28 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

Em primeiro lugar, seguindo a lógica reformista, porque também é a nossa, reconhecemos que há um outro «re» que faz sentido neste debate, o do PS e o do Governo, que só quando rectifica é que acerta. Esse é um outro «re» que faz sentido neste debate.
Eu diria que para resolver este problema há ideias simples, que já vêm, de resto, do nosso projecto de resolução aprovado.
Primeira: que o IAPMEI apoie as empresas que se querem candidatar, sobretudo as pequenas empresas, que têm mais dificuldade e que mais se perdem no emaranhado da burocracia e das dificuldades.
Segunda: que a rapidez de decisão seja um critério fundamental. Ser decidido rapidamente é mais importante do que quase tudo o resto.
Terceira: que haja uma formatação para as efectivas necessidades das empresas. É porque sabemos que, muitas vezes, o que é elegível não corresponde àquilo de que as empresas necessitam.
Quarta ideia: que a banca estivesse envolvida desde o início, porque, não estando, o que acontece muitas vezes é que o processo tem uma decisão, vai depois à banca, não tem uma decisão em tempo oportuno e, entretanto, perdeu-se a oportunidade de negócio, passou a feira, já não houve a possibilidade de o pôr em prática e, assim, há um desperdício do ponto de vista económico.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em conclusão, diria, em primeiro lugar, que, se o programa vai até 2013 e se temos, neste momento, com o período que já decorreu, pouco mais de 6% de execução, é óbvio (e isto é uma afirmação e não uma pergunta) que há um risco muito sério para Portugal de termos de devolver fundos, de perdermos fundos que são fundamentais para a economia portuguesa. Esse risco existe.
Em segundo lugar, já aprovámos aqui um projecto de resolução. Pelo que concluímos da discussão de hoje, e em jeito de conclusão, vamos aprovar um segundo projecto de resolução sobre esta matéria. Ora, isto suscita uma questão fundamental: a do relacionamento do Governo com esta Assembleia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É que um projecto de resolução aqui aprovado deveria ser para levar a sério, para cumprir, e não para, como tem feito o Governo, «fazer orelhas moucas» e «assobiar para o lado».

Aplausos do CDS-PP.

Já aprovámos aqui que este programa tem de ser mexido. Por isso, diria, como conclusão final deste debate, que, para nós, CDS, é fundamental que o Governo venha brevemente à Assembleia, à Câmara ou à comissão parlamentar respectiva, para discutir o conteúdo deste projecto de resolução, que espero seja aprovado, para discutir o conteúdo de outros projectos de resolução, que já foram aprovados, e para nos explicar, de uma vez por todas, o que vai mudar no QREN.
É que os Srs. Deputados estão muito contentes, mas não é possível estar contente. Não é possível estar contente com 600 000 desempregados, não é possível estar contente com 10,4% de desemprego,»

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — » não ç possível estar contente com concelhos onde o desemprego chega aos 20%. E o QREN é também resposta, tem de ser resposta e os senhores têm de rectificar, porque só quando rectificam é que acertam.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.