29 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados a meio do prazo para o termo do Quadro de Referência Estratégico Nacional, é altura de se fazer um balanço.
E, ao fazê-lo, deparámo-nos, desde logo, com uma taxa de execução muito fraca, baixíssima — 6,5% de execução representa um atraso inaceitável no que diz respeito às aplicações das verbas disponíveis do QREN.
E não é fácil perceber que estas taxas de execução são muito inferiores às equivalentes, em termos de vigência dos períodos de programação financeira, respeitantes ao desenvolvimento do terceiro Quadro Comunitário de Apoio.
E a gravidade deste atraso na execução das verbas do QREN pode ainda ganhar outra dimensão se tivermos em conta, como muito bem lembra a este propósito o Tribunal de Contas, que os baixos níveis de execução financeira registados nos programas operacionais do QREN põem em risco o cumprimento das metas a atingir já em 2010, uma vez que a legislação comunitária, como se sabe, prevê a anulação de parte da autorização orçamental comunitária não utilizada até 31 de Dezembro do terceiro ano seguinte ao da sua aprovação.
E os números são, de facto, alarmantes. No período de Janeiro de 2007 a 30 de Junho de 2009, a taxa de execução do QREN mostra-nos que ficaram por utilizar, só neste período, mais de 6000 milhões de euros.
Sobretudo numa altura em que o País tanto precisa de aumentar o investimento e a procura interna, como forma de combater a crise e o desemprego, estas verbas podiam e deviam ter sido utilizadas no investimento da modernização das empresas e do País, no aumento das qualificações dos portugueses, mas também no combate às assimetrias regionais.
Estamos a falar de fundos públicos, que podiam e deviam financiar investimentos públicos.
O QREN, assume, ou devia assumir, uma importância vital no que diz respeito à promoção do desenvolvimento regional e devia assumir um papel de destaque para a coesão social e territorial.
Mas quando olhamos à nossa volta, a meio do percurso o que vemos é a economia nacional no estado em que está: o desemprego com níveis nunca vistos em Portugal; as assimetrias regionais a acentuarem-se cada vez mais; e a distribuição da riqueza a provocar um cada vez maior fosso entre os cidadãos portugueses, mas também entre os cidadãos portugueses e os restantes europeus.
A crise internacional não pode ser responsável por tudo e em exclusivo do que de mau nos acontece.
As opções políticas do Governo, a forma como conduz e orienta as políticas públicas e, desde logo, a gestão do QREN não são alheias à situação a que chegámos, bem pelo contrário. É aí que, a nosso ver, reside grande parte do problema.
E no que tem a ver com o QREN, é necessário procurar as causas deste atraso preocupante ou deste rotundo falhanço relativamente à execução dos fundos comunitários que Portugal poderia receber até 2013.
Seguindo de perto os pareceres do insuspeito Conselho Económico e Social, a esperança na apresentação de uma nova estratégia de desenvolvimento acabou por ser defraudada pela timidez no aprofundamento do diagnóstico e na consequente terapêutica apresentada.
Faltou identificar as causas históricas das debilidades estruturais da economia e sobrou défice de participação dos parceiros e da sociedade em geral na preparação de um documento com a ambição e a importância com que o mesmo é apresentado.
Mas, para além da fraca execução do QREN, sobressai, com muita preocupação, a prioridade que, nesse âmbito, foi atribuído às pequenas e médias empresas (PME) no que toca aos recursos que lhe foram destinados.
Aliás, também nesta matéria, acompanhamos muito de perto o que sobre o assunto se diz nos pareceres do Conselho Económico e Social, quando se refere a «insuficiente justificação da afectação de recursos de elevado montante a grandes projectos de infra-estruturas».
E, agora, perguntamos nós: se a justificação é insuficiente, por que não alterar o destino de parte das verbas de grandes projectos, dos PIN, por exemplo, para projectos onde estejam envolvidas pequenas e médias empresas? E por que não alargar ou reforçar a possibilidade de candidaturas por parte das pequenas e médias empresas a outros domínios, como, por exemplo, o apoio à exportação ou ganhos de eficiência energética?