33 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

Sr.as e Srs. Deputados, relembro que, na altura, Manuel Pinho era o ministro da economia, que vivia deslumbrado pelos grandes investimentos e por aquilo que devia ser o crescimento que Portugal acabaria por não ter, esquecendo completamente as microempresas e as pequenas e médias empresas.
Portanto, este QREN acabou por ser desenhado para um país ideal e não para o país real. Ora, o resultado está aí: a execução é muito baixa e neste momento não está a ter o efeito que devia ter sobre o País.
Sr.as e Srs. Deputados, a perspectiva do PSD é a de dizer que o resultado, até agora, foi o seguinte: o emprego deteriorou-se, o desenvolvimento deteriorou-se, a maior parte das empresas não teve acesso a estes instrumentos porque eles estão desadequados. Dou um exemplo: hoje, uma empresa tem de concorrer por concursos, quer para a inovação quer para a exportação. Esta forma não é correcta.
Portanto, o que propomos é que se faça uma reavaliação deste QREN, que se adopte uma postura para adequar o QREN à realidade no sentido de uma atitude proactiva em relação ao desenvolvimento da sociedade portuguesa. Não podemos desperdiçar os próximos três anos porque três já estão perdidos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero citar o Sr.
Secretário de Estado Adjunto da Indústria e do Desenvolvimento: «Portugal tem uma taxa de execução de fundos comunitários relativamente semelhante à dos restantes países europeus. Até posso dizer mais: Portugal tem — são dados publicados pela Comissão Europeia — a terceira maior taxa de execução de fundos comunitários de toda a Europa.»

Aplausos do PS.

Vozes do PS: — Essa é que é essa!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Em segundo lugar, em matéria de cumprimento da regra n+3, Sr. Deputado Telmo Correia, a execução não vai até 2013, vai até 2015! Relativamente a esta regra, não se antevêem problemas para a generalidade dos programas operacionais.
Em terceiro lugar, gostaria de deixar uma nota dirigida ao PSD.
A nota mais ilustrativa do projecto de resolução do PSD está na proposta que fazem relativamente às PME: querem que todos os projectos tenham como critério o impacto na actividade em PME. Além de irrealista, esta é a proposta mais burocratizadora que poderíamos introduzir no QREN.
Entendam-se, para que coisas destas não possam ser introduzidas neste programa!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, queria, por seu intermédio, e em breves segundos, solicitar à bancada do Partido Socialista o estribo fáctico da afirmação que acaba de produzir.
É a terceira vez que ouvimos alguém, ou da bancada do PS ou da do Governo, dizer que Portugal está em terceiro lugar no ranking da execução dos fundos estruturais. Desafio a bancada do Partido Socialista a produzir um único documento oficial que sustente essa asneira.
É que ainda não perceberam que é, por definição, impossível comparar execuções do QREN entre países que têm pacotes de 4000 milhões e países que têm 21 mil milhões, como nós. Se não perceberam ainda que isso não existe em nenhum benchmark internacional, façam o favor de deixar de falar no que não existe.

Protestos do PS.