37 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o voto n.º 20/XI (1.ª) — De pesar pelo falecimento do fundador da Frente Socialista Popular, Manuel Serra (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).
Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Morreu no passado dia 31 de Janeiro, com 78 anos de idade, Manuel Serra. Integrou jovem os quadros da JOC — Juventude Operária Católica, onde ocupou cargo de dirigente. Aí ganhou o sentido da luta contra as injustiças e a opressão que norteará toda a sua vida. Aderiu à campanha de Humberto Delgado, onde foi activo militante.
Foi um dos principais obreiros da Revolta da Sé, em 1959, tendo sido preso pouco depois e submetido a tortura, acabando por ser internado no hospital, donde se evadiu para a embaixada de Cuba e depois para a embaixada do Brasil, país para onde se exila em 1961. Foi julgado à revelia e sofreu a pena de 18 meses de prisão.
Regressa clandestinamente para preparar a Revolta de Beja, tendo sido um dos elementos civis mais importantes. Preso, é submetido a longo período de interrogatórios e tortura, é condenado a 10 anos de prisão, só tendo sido libertado em Janeiro de 1972.
Após o 25 de Abril, adere ao PS, como dirigente do Movimento Socialista Popular (MSP), mas, tendo sido derrotado no 1.ª Congresso, sai do PS e funda a Frente Socialista Popular (FSP).
Toda a vida de Manuel Serra é um combate pela liberdade, contra a opressão e em defesa das suas ideias de solidariedade e justiça, em que acreditou até ao fim.
A Assembleia da Republica manifesta o seu pesar pela morte do resistente de toda a vida, pelo cidadão exemplar, pelo homem de enorme coragem e convicções que foi Manuel Serra e apresenta à família enlutada, em especial à sua viúva, as suas condolências.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio em memória de José Januário e de Manuel Serra.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos à votação do Orçamento da Assembleia da República para 2010.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República relativo ao ano de 2008.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 63/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de reprogramação, redireccionamento e reengenharia do QREN (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes, votos contra do PS e abstenções do BE e do PCP.

Aplausos do PSD.