38 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

Vamos votar o projecto de resolução n.º 46/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação da modalidade de apoio a «primeiras obras» no âmbito dos apoios directos às artes atribuídos pelo Ministério da Cultura (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado João Oliveira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP entregará na Mesa uma declaração de voto relativamente a esta última votação.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 48/XI (1.ª) — Cria um plano de emergência para o distrito de Castelo Branco (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Hortense Martins pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, para anunciar à Câmara que, sobre este projecto de resolução, eu própria e o Deputado Jorge Seguro Sanches iremos apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 1.ª Secção da 7.ª Vara Cível de Lisboa, Processo n.º 5601/03.2TVLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 1.º Juízo do Tribunal de Trabalho de Matosinhos, Processo n.º 1013/08.0TTMTS, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Mário Mourão (PS) a prestar depoimento presencialmente, como legal representante da autora SBN, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.