41 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, pergunto à Mesa se há alguma comunicação de retirada dessa proposta.

O Sr. Presidente: — Até ao momento, não, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, então, como o nosso grupo parlamentar era um dos subscritores dessa proposta, retiramos a subscrição e, portanto, não a apoiaremos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para formular idêntico pedido. Retiramos também a subscrição dessa proposta.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, a proposta mantém-se como proposta unicamente subscrita pelo PSD.
Vamos, então, votar a proposta de substituição, apresentada pelo PSD, dos n.os 4 a 8 do artigo 37.º, constante do artigo 1.º do texto de substituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, de 1 Deputado do PS e de 1 Deputado do CDS-PP e abstenções do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

4 — Caso a taxa resultante do número anterior seja inferior à taxa de actualização salarial da função pública nesse mesmo ano aplica-se esta última taxa.
5 — No ano de entrada em vigor da presente lei, o montante das verbas a inscrever no Orçamento do Estado para o ano t é igual a 355 800 000 euros.
6 — A repartição deste montante pelas Regiões Autónomas, que tem em conta as respectivas características estruturais, é feita de acordo com a seguinte fórmula: 4,
4,
2,
2,
2,
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2,,tR, 05,01 2 5,0141405,0656505,00 ,7 2 5 tRA
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tRtRA EFEFIUIUPPPPPPTT Sendo: tR,T — Transferência para a Região Autónoma no ano t; tRA,T — Transferência para as Regiões Autónomas no ano t, calculado de acordo com o disposto no n.º 2 deste artigo; 2,tRP — População da Região Autónoma no ano t-2 segundo os últimos dados divulgados pelo INE à data do cálculo; 2,tRAP — Soma da população das Regiões Autónomas no ano t-2; 2,65tRP — População da Região Autónoma no ano t-2 com 65 ou mais anos de idade segundo os últimos dados divulgados pelo INE à data do cálculo; 2,65 tRAP — Soma da População das Região Autónomas com 65 ou mais anos de idade no ano t-2; 2,14tRP — População da Região Autónoma no ano t-2 com 14 ou menos anos de idade, segundo os últimos dados divulgados pelo INE à data do cálculo; 2,14 tRAP — Soma da População das Regiões Autónomas no ano t-1 com 14 ou menos anos de idade; RIU = RA
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R ilh a sn ilh a snDLDL ¼¼3,07,0 Consultar Diário Original