45 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

A oposição, numa maioria espúria, quer à última hora tentar repor alguma justiça. Mas fá-lo da pior maneira. Fá-lo dizendo que para os Açores vai haver uma lei e para a Madeira vai haver outra. Fá-lo dizendo que os Açores vão manter o rigor e que a Madeira está autorizada a aumentar o despesismo!

Aplausos do PS.

Essa é que é a verdade.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Que vergonha!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Nós não temos a razão da força bruta que os senhores aqui trazem, mas temos a razão da certeza.

Risos do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, ouçam! Bem percebo que vos atinjo no âmago daquilo que os Srs. Deputados não querem ouvir, mas a verdade é que passamos a ter duas leis.
Pior: mais uma vez, esta Câmara cede àquele que, durante 30 anos, foi o autor do maior despesismo que se conhece»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — » e a esquerda, cujos Deputados estão sentados á minha direita, pactua com essa realidade.

Aplausos do PS.

É uma vergonha aquilo que está a fazer!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Gostaria de dizer que faltam aos vossos compromissos locais, quer o CDS, quer o PSD, quer o Bloco de Esquerda, quer o PCP.
Perguntem nos Açores o que os Srs. Deputados dizem lá. Não referem essa discriminação.
Caros Srs. Deputados, gostaria de finalizar esta minha intervenção, fazendo referência a algumas questões que me parecem essenciais.
A primeira é que entendemos que as regiões autónomas devem ser ouvidas e consultadas. Temos aqui nova consulta às regiões autónomas. Um quinto dos Deputados desta Assembleia vai invocar a inconstitucionalidade preventiva. Trata-se de uma lei orgânica e vamos requerer ao Tribunal Constitucional essa inconstitucionalidade preventiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, sei o que custa, neste momento, à bancada do Partido Socialista.
O que custa à bancada do Partido Socialista é que, hoje, vamos aprovar uma lei que corrige as injustiças relativamente á Região Autónoma da Madeira,»