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52 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

O essencial, Sr. Ministro, era o Governo ter contribuído para uma imagem positiva de Portugal, nomeadamente na sua relação com os mercados internacionais. Isso exigia que o Governo aqui tivesse feito o que outros governos do Partido Socialista fizeram no passado: encontrar numa lei estruturante para a coesão nacional o sentimento da unanimidade, o sentimento da coesão nacional, o sentimento de termos uma lei que merecesse o apoio de todas as forças políticas, porque era seguramente isso que contribuiria para uma imagem de estabilidade de Portugal face aos mercados internacionais.

Protestos do PS.

Devo dizer, Sr. Ministro, que toda a gente já percebeu que o Governo está a querer arranjar um pretexto para fugir às suas responsabilidades, para, nos momentos difíceis que estamos a atravessar, esconder a sua incapacidade de encontrar os melhores caminhos da governação.
Diria, Sr. Ministro, que V. Ex.ª e o Governo, como em relação ao QREN, falam muito mas executam pouco.
Neste momento, não estamos em altura para anúncios, estamos na altura de mostrar obra. Tenho esperança de que, antes da votação final, o Partido Socialista ainda mostre que quer um consenso que permita uma estabilidade e unanimidade para dar uma imagem positiva em Portugal e nos mercados internacionais.
É este o sentido de responsabilidade, é este o sentido do interesse nacional que esperamos que, até à última, o Governo ainda venha mostrar nesta Assembleia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Aguiar Branco, o senhor usou da palavra em defesa da honra da bancada.
Pensei que eu tivesse dito algo que pudesse ter ferido especialmente a sua sensibilidade.
Pensei, por exemplo, que eu tivesse dito algo acerca da possibilidade de a Região Autónoma da Madeira poder vir a contrair dívida, já em 2010, muito para além do limite dos 50 milhões de euros, que, ilusoriamente, pela maneira como foi formulada, ficaram nesta proposta. Mas o Sr. Deputado nada disse acerca disso.
Pensei que vinha pedir a defesa da honra para justificar, afinal de contas, por que razão é justa esta alteração em relação às pretensões da Região Autónoma da Madeira, quando, sobre o princípio da capitação, ou seja, de acordo com uma lógica de transferência segundo o peso que os contribuintes nacionais têm de pagar a 20% para o IVA, quer que o IVA na Madeira seja cobrado apenas a 17%,»

Vozes do PSD: — A 14%!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » a 14%, sem qualquer consequência para o sentido de responsabilidade da governação autonómica.
Pensei que o Sr. Deputado vinha pedir aqui a defesa da honra para justificar por que é que alteraram o Fundo de Coesão, um Fundo que, pela sua natureza, deve ser estabelecido em função de um princípio de coesão nacional para que as regiões que mais precisam sejam apoiadas por aquelas que mais podem.
Pois bem, o que o Sr. Deputado não veio dizer foi por que razão é preciso manter um Fundo de Coesão fixo para a Região Autónoma da Madeira, com um PIB per capita claramente acima da média nacional, 120% sobre a média nacional, de 100%, quando regiões como Bragança ou a Beira Interior, ou o Alentejo, ou os Açores têm uma média nacional claramente abaixo da média da Madeira.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Vá estudar!

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