53 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Eu pensava que o Sr. Deputado vinha pedir a defesa da honra para justificar a oportunidade deste conjunto de disfunções que são totalmente injustas e, nalguns casos mesmo, completamente iníquas.
Nada disso o Sr. Deputado fez! Mas também nada disse sobre a ponderação que será agravar a dívida pública e o défice por medidas despesistas que os senhores estão aqui a votar hoje, quando tiveram da parte do Governo propostas construtivas para podermos apoiar as regiões autónomas num clima de solidariedade nacional, que foi precisamente o que os senhores rejeitaram em nome do populismo da Madeira.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, permitame que lhe diga que o seu discurso teve lacunas.
Primeira lacuna: diz o Sr. Ministro que são mais 50 milhões de euros para as regiões autónomas. Lacuna, Sr. Ministro. São menos 79 milhões de euros de empréstimo, face àquilo que os senhores este ano, provavelmente atç por esse telefone,»

Risos do CDS-PP.

»autorizaram de emprçstimo ao Dr. Alberto João Jardim, numa manhã.

Aplausos do CDS-PP.

Segunda lacuna: diz o Sr. Ministro que são 50 milhões de euros em 2010, em 2011, em 2012 e em 2013.
Lacuna, Sr. Ministro. O que foi aprovado na lei é que em 2010 há um limite de 50 milhões de euros, abaixo do que os senhores deram no ano passado, mas que em 2011, 2012 e 2013 terá de ser inscrito no Orçamento do Estado que, como todos sabemos, é feito por VV. Ex.as.

Aplausos do CDS-PP.

Terceira lacuna, Sr. Ministro Jorge Lacão: à volta desta Sala, todos os Sr.as e Srs. Deputados sabem que o valor que o Governo estava disponível este ano para pôr no Orçamento do Estado como limite de endividamento das regiões autónomas era tão simplesmente os 50 milhões de euros, que a proposta do CDS, que foi aprovada, introduz na lei. Lacuna, Sr. Ministro!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Isso não é defesa da honra, é defesa da lacuna!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quarta lacuna: agora o Sr. Ministro vem defender que a redução do IVA para as regiões autónomas é uma coisa extraordinária. Pergunto: não há custos acrescidos para transportar os produtos para lá, Sr. Ministro? Já agora, diga-me: essa é uma decisão da Assembleia da República ou é, antes, uma decisão do Governo e da União Europeia, como se passa em todas as regiões periféricas? Diga-me, Sr. Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Quinta lacuna do seu discurso. Vamos falar do défice, vamos falar do despesismo, Sr. Ministro.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — A única lacuna é a defesa da honra!