54 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sabe quanto é que esta proposta de 50 milhões de euros representa para o défice? Eu digo-lhe: 0,03%.
Sr. Ministro, entre esta bancada e a bancada do Governo há, pelos vistos, uma diferença: nós sabemos fazer as contas precisas. O Sr. Ministro, há um mês, dizia que o défice nacional era de 5,9%, isto antes das eleições. Depois das eleições, qual é o défice? É de 9,3%. Quanto a contas, estamos falados! E estamos falados sabe porquê, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente, referindo a quantificação que o Governo já fez desta lei.
O Sr. Ministro Jorge Lacão, no dia 27 de Janeiro de 2010: fala em 400 milhões de euros. No dia 1 de Fevereiro, o Sr. Deputado Victor Baptista fala em 880 milhões de euros.

Risos do CDS-PP.

No dia 2 de Fevereiro de 2010, o mesmo Deputado Victor Baptista deve ter feito melhor as contas e, afinal, eram só 800 milhões de euros. Ontem, dia 4 de Fevereiro, o Sr. Ministro Silva Pereira,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » ás 15 horas e 32 minutos, portanto, á tarde, dizia que era mais de 900 milhões de euros e o Sr. Ministro Teixeira dos Santos, à noite, dizia que eram 50 milhões de euros.

Risos do CDS-PP.

Quanto a contas, quanto a lacunas, estamos completamente esclarecidos!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim entender, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, quando o Governo equacionou a possibilidade, nomeadamente nos diálogos tidos com o CDS, para que pudesse ser inscrito na proposta de lei do Orçamento do Estado um limite de endividamento para as regiões autónomas, a questão teria todo o sentindo se essa opção pudesse ter sido tomada numa solução coerente de controlo e não agravamento da despesa pública. Como sabe, não houve acordo entre o Governo e o seu partido, como infelizmente, também nesta matéria, não houve acordo com o PSD.
Aquilo que os senhores agora estão a fazer é outra coisa: em nada se comprometeram para limitar a despesa pública, mas querem agora acrescê-la com mais 100 milhões de euros, á cabeça,»

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Não é verdade

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » completamente indiferentes á consequência no endividamento e no esforço nacional.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Retire da RTP! Retire das empresas públicas!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Está a ver o seu argumento? Segunda questão: quando aqui foram referidas as consequências do aumento previsível relativamente aos limites de endividamento — ou de 400 milhões de euros, numa solução, ou de 800 milhões de euros, noutra —