65 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

Não há açorianos, não há madeirenses, não há continentais, há portugueses!

Aplausos do PSD.

E é por Portugal que vamos aprovar aqui, infelizmente sem a participação do partido que apoia o Governo, esta lei. É por Portugal que vamos fazê-lo! E é pena que, quando se faz a defesa do interesse nacional, como aqui estamos a fazer, participem todos menos o partido que governa o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de deixar clara a posição de Os Verdes em relação ao assunto que está a ser discutido.
Os portugueses têm acompanhado intensamente, nos últimos dias, os efeitos da proposta de alteração à lei das finanças regionais, que tem dado que falar, como sabemos.
Mas há uma coisa que já não os preocupa: o Governo, através de vários membros, ameaçou muitas demissões à conta do resultado da votação que aqui, hoje, vai acontecer, contudo, ontem, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças descansou o País, porque a única coisa que fez na declaração que proferiu foi desdizer a ameaça que tinha feito, ou insinuado, de que se demitiria em resultado de uma eventual aprovação desta lei das finanças regionais.
Quando os argumentos começam a falhar, é muito fácil seguirmos a via dos equívocos, para ver se as pessoas não percebem exactamente aquilo o que está em causa e se revoltem com coisas que, de facto, não estão em causa.
Então, é preciso dizer que o financiamento à Madeira ou que as transferências feitas para a Madeira não são para Alberto João Jardim, são para o povo da Madeira, são para a Madeira! Se houver transferências para o Montijo, elas não são para a Presidente da Câmara Maria Amélia; e, se as houver para a Almada, não são para a Sr.ª Presidente da Câmara Maria Emília; e, se as houver de Bruxelas para Portugal, não são para o Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates, são para «os» portugueses! E é isto que precisa de ficar bem claro! Não estamos aqui a falar de questões pessoais — por mais que as queiram transformar assim —, não estamos a tratar de questões pessoais, estamos a tratar de questões de justiça de repartição de verbas, e estamos a tratar de coesão nacional. É isso que está em causa.

Protestos do PS.

Outra questão que julgo importante clarificar — e já aqui foi dito por vários Deputados — é a de que esta alteração introduzida à lei das finanças regionais não prejudica, um bocadinho que seja, os Açores e a sua população; apenas procura repor uma justiça, que foi retirada à Madeira, designadamente em 2007.

Protestos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

É porque as transferências para a Madeira são feitas e sustentadas num critério e num cálculo que não é real, porque há uma batota pelo meio: «enfia-se-lhes» o offshore para subirem o nível de riqueza, quando a população da Madeira beneficia zero com aquele offshore; e, se ele for retirado, o rendimento, a riqueza da Madeira é incomparavelmente inferior.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Então, quanto é?