66 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

O Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, quando estamos aqui a falar de cálculos, temos de ser realistas em relação àquilo que referimos.
Depois, há outras coisas que não se conseguem compreender, por mais esforço que façamos. Sr. Ministro, aquilo que está a ser proposto, com esta alteração, pelo Parlamento é que o endividamento da Madeira se fique pelos 50 milhões de euros. No ano passado, em 2009, aquilo que o Governo fez, nestes exactos termos, foi ir aos 130 milhões de euros; com o Orçamento rectificativo propôs mais 79 milhões de euros. Ora, este valor é muito acima do que se está a propor para este ano! E o que se pergunta é: então, no ano passado, não houve um «desvario despesista» por parte do Governo?! Não era preciso bom senso? O défice não «batia à porta»?!» Não se compreende qual foi o critério utilizado no ano passado e por que é que, propondo-se menos para este ano, o Governo procura abrir uma crise política no País, verdadeiramente incompreensível.

Protestos do PS.

Ninguém consegue perceber aquilo que se está a passar, a não ser uma coisa que, aqui, já foi dita: isto é uma birra do Eng.º José Sócrates, acompanhada por aqueles seus seguidistas, mais nada! É uma birra pessoal, uma teimosia verdadeiramente incompreensível!

Protestos do PS.

E o País deve retirar, naturalmente, uma lição desta discussão que aqui há, hoje,»

Vozes do PS: — Ohhh!»

O Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » e que se tem passado nos õltimos dias: o País — o nosso país — não se governa com ameaças, nem com birras nem com teimosias!! Portanto, Sr. Ministro, transmita este recado: comecem a governar!

Vozes do PCP: — Finalmente!»

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Desde que deu entrada nesta Assembleia a proposta de lei de revisão da lei das finanças regionais, o Governo tem vindo a ameaçar o País com uma crise política.

Protestos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

Bom, a declaração de ontem do Sr. Ministro das Finanças, há que reconhecê-lo, tem interesse em dois aspectos: em primeiro lugar, ç que reconheceu a real dimensão financeira desta alteração»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — » e desautorizou os números excêntricos que tinham sido adiantados pelo Partido Socialista, mesmo já depois da aprovação aqui, ontem»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Os 1000 milhões de euros de que falava o Ministro Silva Pereira, os 800 milhões de que falava o Sr. Deputado Victor Baptista»