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67 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

Protestos do PS.

» e, atç, desautorizou os milhões de que falou aqui, hoje, o Sr. Ministro Jorge Lacão.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas o que o Sr. Ministro das Finanças veio demonstrar, cabalmente, foi que, afinal, não houve crise, o que houve foi um simulacro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Olhe a Bolsa!»

O Sr. António Filipe (PCP): — O Governo quis fazer um simulacro, ou seja, quis ver como é que o País reagia numa situação de crise política. E ficou a saber: o Governo ficou a saber que a mentira e a chantagem não compensam!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — E ficou a saber que não nos intimidam com ameaças de crise política!

Aplausos do PCP.

O Governo tem vindo a falar na credibilidade internacional do País. E, assim, temos de nos interrogar, Sr.
Presidente e Srs. Deputados: o Governo que ameaça, constantemente, com uma crise política no seu país, por tudo e por nada, tem alguma autoridade para vir falar em credibilidade?!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Governo acha que não prejudica ninguém, com esse clima de chantagem e de ameaça permanente de criação de uma crise política no País? É este Governo que está a tornar-se num factor de instabilidade política no País, com a sua atitude, e isto é inequívoco!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Insinua, agora, o Governo que há-de encontrar mecanismos legais para não cumprir a lei aprovada nesta Assembleia — essa é uma afirmação que reputamos de enorme gravidade política. Vivemos em democracia e não há um governante que possa arrogar-se em dono dos recursos do País. O Governo não é dono dos dinheiros do País!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Quem tem legitimidade para decidir sobre a forma de aplicação dos recursos públicos é a Assembleia da República, não é um qualquer governo!

Vozes do PCP: — Muito bem!

Vozes do PS: — É o Governo de Portugal, não é «um qualquer governo»!

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