O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

76 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

Como Deputados eleitos pelo distrito de Castelo Branco, e que aqui nasceram, recusamos essa fotografia
negra, que não cria um único posto de trabalho mas que, pelo contrário, até pode contribuir para afastar
muitos investimentos.
É certo que o distrito tem algumas dificuldades que urge colmatar, mas também tem potencialidades que
urge aproveitar. Neste momento, é também um distrito que teima em competir com os demais na atracção de
investimentos.
O projecto de resolução refere alguns aspectos, com os quais estamos de acordo mas que já estão em
execução. É o caso do encurtamento dos prazos de reembolso do IVA, bem como algumas medidas de
discriminação positiva que vão no sentido correcto.
No caso do IVA, é uma medida que já se encontra acautelada, uma vez que os prazos têm vindo a diminuir
por força da política prosseguida, mas porque recentemente foi feita uma proposta de alteração, subscrita pelo
PS e pelo CDS, que chega a encurtar esses prazos até aos 30 dias (estando neste momento a correr o
processo legislativo na Comissão de Orçamento e Finanças).
Quanto às medidas de discriminação positiva que achamos serem necessárias exemplificamos com o
regime de benefícios fiscais à interioridade, os incentivos à criação e à manutenção de emprego através da
redução das taxas da Segurança Social que apoiam um grande número de trabalhadores.
Quanto à desertificação, sabemos que nem todos os concelhos do distrito estão na mesma situação, sendo
um processo mais notório nos concelhos fronteiriços, uma vez que a própria A23 exerceu um efeito muito forte
ao nível do desenvolvimento das cidades por ela atravessadas.
O PS sabe que são necessárias políticas activas que promovam o investimento quer privado quer público.
Destacamos:
Investimentos nas escolas através de um amplo conjunto de investimentos de recuperação de escolas,
com efeito não só nas próprias condições de educação mas também ao nível da criação de emprego;
Investimentos na rede social dirigidos aos mais idosos e mais jovens, como lares e creches, através do
programa PARES;
O Programa Conforto Habitacional para idosos, o programa MASES;
No que se refere às rodovias, a necessidade de se continuar a concretizar o plano rodoviário nacional. Há
15 dias, o Primeiro-Ministro anunciou o concurso do IC8, uma das rodovias mais importantes não só para o
distrito mas, sobretudo, para os concelhos do pinhal interior, que assim terá concluído a ligação à A23.
Também quanto ao investimento na área de energia, lembramos, por exemplo, a central termoeléctrica da
Sertã, a central de biomassa de Ródão e de Belmonte. Mas também podemos falar da decisão política de
avançar com a Barragem do Alvito, há mais de 50 anos ansiada pelas populações, ou ainda do extraordinário
investimento na energia renovável onde a potência instalada foi multiplicada por 7 nos últimos 5 anos.
Pensamos ser necessário o apoio à produção local, e programas como o PROVERE e o PRODERE são
instrumentos importantes neste desiderato.
Um outro exemplo de que este projecto está desadequado, e com premissas incorrectas, é o que se refere
à proposta de uma marca regional têxtil. Pensamos, não fazer qualquer sentido e relevamos o trabalho que o
Grupo de Trabalho Têxtil tem desenvolvido a este nível, cujas recomendações foram enviadas ao Governo e a
várias entidades, e que cuja implementação acompanhamos.
Por tudo isto, os Deputados do PS só poderiam votar contra o projecto de resolução do PCP.
A fundamentação destas posições foi, aliás, bem explanada nas reuniões das Comissões de Assuntos
Económicos, Inovação e Energia e de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Os Deputados do PS, Hortense Martins — Jorge Seguro Sanches.

——

Páginas Relacionadas
Página 0061:
61 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010 Agora, relativamente à outra alegação,
Pág.Página 61
Página 0062:
62 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010 A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Pri
Pág.Página 62
Página 0063:
63 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010 um Ministro de Estado e das Finanças em
Pág.Página 63