78 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

Viana do Castelo, que é um distrito que tem exactamente a mesma população da Madeira e cuja capital de
distrito tem um poder de compra 47% inferior ao do Funchal, vai ter investimentos repartidos por oito dos seus
10 concelhos que totalizam a «enorme migalha» de 6 milhões de euros em 2010!
Naturalmente, votei contra esta alteração da Lei das Finanças Regionais, rejeitando o despesismo e o
exagero da discriminação positiva da Madeira aprovados pela coligação negativa de PSD, CDS, BE, PCP e Os
Verdes, e, também, para denunciar a discriminação negativa dos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança,
Castelo Branco, Évora, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, em
2010 ainda mais sacrificados com a prevista redução do investimento público.
Lamento que os partidos da oposição não tenham concedido liberdade de voto aos Deputados, em
especial aos eleitos pelos distritos mais desfavorecidos, para expressarem livremente a sua rejeição a tão
injusta lei, defendendo a equidade entre todas as regiões e a igualdade de direitos de todos os cidadãos do
País.
Os portugueses, em especial os residentes nos 14 distritos que têm poder de compra mais baixo, teriam
gostado de ver os seus representantes votar contra o desperdício de tantos milhões de migalhas que, se
fossem investidas nas regiões mais desfavorecidas do País, seriam autênticas «migalhas de Bolo Rei», do Rei
do Carnaval da Madeira a que, apropriadamente nesta época, PSD, CDS, Bloco de Esquerda, PCP e Os
Verdes quiseram prestar vassalagem!
Com tão grave crise nacional e internacional, nem por brincadeira carnavalesca se compreende tal
amplitude do arco anti-governamental para patrocinar o desperdício de dinheiros públicos e a inversão da
solidariedade inter-regional no País.

O Deputado do PS, Defensor Moura.

Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do PCP João Oliveira não foi entregue no prazo
previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
João Barroso Soares
Vitalino José Ferreira Prova Canas

Partido Social Democrata (PSD):
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha