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39 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 4.º Juízo Cível do Tribunal de Viana do Castelo, Processo n.º 1567/08.0TBVCT, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Defensor Moura (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, gostaria que indicassem à Mesa quando estaremos em condições de iniciar as votações relativas ao ponto seguinte, sobre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, foram agora distribuídas três alterações à Lei de Finanças das Regiões Autónomas. São alterações novas, de substància, com complexidade e densidade»

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

» e que acabam por ilustrar a forma como este processo tem sido tratado atç agora. Ou seja, esta manhã, um dia depois da votação na especialidade em sede de Comissão de Orçamento e Finanças, surgem propostas novas, algumas a precisar conceitos que, no fundo, acabam por alterar conceitos e outras com alterações de substância.
Portanto, Sr. Presidente, é evidente que se mantém o nosso pedido de suspensão dos trabalhos por 30 dias, para podermos fazer uma análise cuidada das»

Risos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com a verdade me enganas.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa pelo lapso. Não pretendemos uma suspensão por 30 dias, mas por 7 dias» Sr. Presidente, o pedido de suspensão é por 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, para o tranquilizar, quero dizer-lhe que a proposta que referiu é igual a uma que foi apresentada há um mês e que V. Ex.ª já estudou, porque a conversa que tem produzido sobre a matéria revela que a estudou profundamente.
Assim, tendo em atenção essa circunstância, naturalmente que é dispensada qualquer suspensão dos trabalhos,»

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Eu quero saber o que vou votar!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — » a menos que haja aqui outras razões para perturbar o funcionamento dos nossos trabalhos. Mas não acredito que o Partido Socialista esteja apostado em semelhante procedimento.

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