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40 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Afonso Candal, em nome do Grupo Parlamentar do PS, pede uma suspensão dos trabalhos por 30 minutos?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — É concedida.
Srs. Deputados, interrompemos os nossos trabalhos por 30 minutos.

Eram 12 horas e 44 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 13 horas e 25 minutos.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir com a nossa ordem de trabalhos.
Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 1/XI (1.ª) — Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (ALRAM) e, depois, às votações, na especialidade e final global, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à referida proposta de lei, texto que reproduz a votação indiciária na Comissão de Orçamento e Finanças.
Cada grupo parlamentar e o Governo dispõem de 7 minutos, que usarão conforme entenderem e no momento em que entenderem.
A metodologia de votação será a seguinte: em primeiro lugar, votaremos, na generalidade, a proposta de lei oriunda da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira; depois, na especialidade, se concordarem, num primeiro momento, procederemos à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei, texto que reproduz a votação feita indiciariamente na Comissão de Orçamento e Finanças, e, num segundo momento, procederemos à votação de um grupo de propostas de alteração, que, entretanto, foram apresentadas; por fim, procederemos à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei.
Algum Sr. Deputado pretende intervir?

Pausa.

Uma vez que não há inscrições, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 1/XI (1.ª) — Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (ALRAM).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e de 1 Deputado do PS e votos contra do PS.

Vamos agora votar, na especialidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 1/XI (1.ª) — Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (ALRAM), texto que reproduz a votação indiciária na Comissão de Orçamento e Finanças.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e de 1 Deputado do PS e votos contra do PS.

Vamos votar a proposta de substituição, apresentada pelo PSD, BE e PCP, dos n.os 4 a 8 do artigo 37.º, constante do artigo 1.º do texto de substituição.

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