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59 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

O Sr. Luís Fazenda (BE): — » sobre os trabalhadores independentes, os precários, os trabalhadores com recibos verdes» Sim! Houve um voto da esquerda pela suspensão desse Código Contributivo e os senhores têm de o alterar, porque os senhores encontraram nele, através de uma regra, uma forma de diminuir os salários mais baixos na sociedade portuguesa.

Aplausos do BE.

Portanto, se quer com isso alegar, nem que seja remotamente, que está espantado, porque, aqui ou além, houve coincidências entre partidos à esquerda e à direita, digo-lhe que temos causas próprias.

Protestos do PS.

Agora, estamos perante um Orçamento do Estado, já começámos, na prática, o debate desse Orçamento e, que eu saiba, ele resulta de uma coligação negativa entre o Partido Socialista e os partidos da direita.

Aplausos do BE.

Não precisarei de rebuscar na memória o Código Contributivo porque o senhor tem os códigos todos no debate do próximo Orçamento do Estado, e esta é a verdadeira aliança do Partido Socialista: com os partidos à sua direita!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, vejo-me obrigado a pedir a palavra para defesa da honra, e ç mesmo uma defesa da honra que pretendo fazer, porque o Sr. Deputado»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa pela interrupção, mas o Sr. Deputado Bernardino Soares pediu a palavra para interpelar a Mesa e, como tal, tem precedência.
Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, temos assistido, com toda a paciência, ao desenrolar do debate, aguardando que chegue a nossa vez de intervir, porque estamos inscritos para uma intervenção.
Regimentalmente, não há defesas da honra sobre explicações dadas a propósito de outras defesas da honra. Por isso, em algum momento, os partidos que estão inscritos e cuja honra é mais sólida hão-de ter o direito de falar, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Bernardino Soares, compreendo a observação e a interpelação que fez e apelo a todos para que se automoderem, porque há tempo para todos intervirem no debate.
Sr. Deputado Francisco de Assis, insiste no pedido de defesa da honra?

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Insisto, Sr. Presidente, por uma razão muito simples, porque foi usada uma palavra que é inaceitável. O Sr. Deputado Luís Fazenda, na sua intervenção, acusou a bancada do Partido Socialista de ter comportamentos de xenofobia regional.

Vozes do PS: — Uma vergonha!

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