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11 DE FEVEREIRO DE 2010 103

para além de ter consequências sobre o emprego, também tem consequências sobre os importantes serviços

que a Administração Pública presta ao povo português.

Sr. Ministro, as soluções que este Orçamento apresenta para a crise são, precisamente, as opções que nos

conduziram a esta grave crise económica e social.

O Sr. Ministro está, literalmente, a «atirar gasolina para uma fogueira». Afinal, Sr. Ministro, que lições tirou

da crise económica e social? Acha mesmo que a saída da crise passa pelo ataque aos trabalhadores, pelo

ataque aos salários e às pensões, pelo aumento da precariedade, pela destruição de serviços públicos?

Sr. Ministro, este não pode ser o caminho. Este caminho só pode conduzir ao agravamento da situação

económica e social e a responsabilidade não é de uma qualquer lei de finanças regionais mas, isso sim, das

erradas opções políticas quer do PS, quer do PSD, quer do CDS-PP, que, por muitos arrufos de namorados

que tentem ensaiar nesta Câmara, estão unidos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, queria abordar uma

matéria que, julgo, ainda não foi suficientemente abordada neste debate que estamos a fazer sobre o

Orçamento do Estado na generalidade e que tem a ver com uma questão que o Sr. Ministro referiu na sua

intervenção, usando apenas uma expressão e não dizendo mais nada sobre ela: a coesão territorial.

A pergunta que faço é a seguinte: por que é que, mais uma vez, o que um Orçamento do Estado faz a nível

da dita coesão territorial é agravar e acentuar as assimetrias regionais deste País?

É preciso que o Sr. Ministro das Finanças explique ao País por que razão, mais uma vez, esta opção do

Governo, quando já percebemos que esta opção traz consequências económicas, sociais e ambientais

gravíssimas.

Ora, nós olhamos para o PIDDAC — e eu sei que o Governo não gosta nada do PIDDAC! — que é, na

verdade, um plano de investimentos e que está distribuído pelos diferentes distritos do País por alguma

razão… Com certeza que os senhores não mandaram uma moeda ao ar para encontrar verbas para cada um

dos distritos. Assim não foi. Fizeram, com certeza, uma avaliação, utilizaram critérios e chegaram a

conclusões numéricas, a verbas a atribuir.

Vou só citar os números de alguns distritos e peço-lhe que veja, Sr. Ministro, se consegue encontrar uma

identificação entre todos estes distritos: Beja representa para o Governo 0,2% do investimento nacional;

Castelo Branco representa para o Governo 0,05% do investimento nacional; Évora representa para o Governo

0,6% do investimento nacional; Guarda representa 0,3% do investimento nacional; Portalegre representa

0,1%; Vila Real representa 0,3%; e Viseu representa 0,3% do investimento nacional. Encontrou, com certeza,

uma semelhança nestes distritos. Mas poderia focar outros, todos do interior do País. Continuamos a agravar

esta lógica de falta de coesão territorial e de assimetrias regionais do País.

Portanto, creio que nesta discussão do Orçamento do Estado é importante que o Sr. Ministro das Finanças

dê uma explicação sobre esta opção que o Governo faz. Sim, porque esta é uma opção política que o Governo

faz ao nível do investimento que propõe no Orçamento do Estado.

Sr. Ministro, coloco-lhe uma última pergunta muito rápida: o Governo tem consciência de que aquilo que

propõe em termos de dedução à colecta nas deduções ambientais é uma redução efectiva destas deduções

ambientais? Porque o que o Governo propõe, de novo, neste Orçamento do Estado é que aquilo que se podia

deduzir anualmente se deduza só de quatro em quatro anos. Ora, no cômputo geral, isto é uma redução do

apoio, do incentivo que o Governo dá para a aquisição de equipamentos que utilizam energias renováveis ou

de equipamento e obras para melhoria das condições térmicas dos edifícios.

Gostava que o Sr. Ministro desse uma explicação à Câmara sobre a opção do Governo relativamente à

redução destas deduções ambientais.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças para responder.

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