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104 I SÉRIE — NÚMERO 31

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado

Paulo Santos.

Sr. Deputado, nunca estive zangado com o País;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O País é que está zangado consigo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —… pelo contrário, estou de muito bem com o meu País e é

por isso mesmo que aqui me encontro. É por me sentir de bem com o meu País e por querer bem ao meu

País.

Porventura, poderia era estar zangado — mas nem é esse o caso — com alguns políticos irresponsáveis

que acham que, na actual conjuntura, se pode gastar mais e endividar mais. Com efeito, não aceito que

mesmo nesta Câmara se dêem sinais tão negativos para o exterior como aqueles que foram dados com a

aprovação de lei de finanças regionais.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Acho que é uma irresponsabilidade que compromete a credibilidade do País no que se refere à sua

capacidade de poder levar a cabo, com sucesso, uma política de consolidação orçamental nos próximos anos.

Por isso mesmo, não estranhei que todas as pessoas do exterior com quem falei nos últimos dias me

tenham questionado e mostrado a sua perplexidade perante essa decisão.

Perguntou-me se vou apresentar um PEC credível. Sim, é isso que espero; é ter, de facto, um PEC que

seja credível. Espero é que os Srs. Deputados não tomem iniciativas que o descredibilizem.

Perguntou, ainda, se se vai pedir colaboração para poder ter apoio alargado.

Com certeza! Considero isso fundamental. É importante que se possa ter um apoio o mais amplo possível

no conjunto de medidas que teremos de contemplar no Programa de Estabilidade e Crescimento para

podermos, com sucesso, reduzir o défice abaixo dos 3%, em 2013. E o Sr. Primeiro-Ministro já teve a

oportunidade, hoje, de exprimir a sua vontade de desenvolver contactos com os parceiros sociais e com os

partidos políticos, nesse sentido.

Respondo, agora, aos Srs. Deputados Hélder Amaral e Pedro Filipe Soares. Vejo algum interesse e algum

alerta, da vossa parte, quanto às novas rodovias. Portanto, senti a preocupação que manifestaram, em parte,

como um apelo ao Governo para que não pare, não deixe de avançar com as auto-estradas.

Registo essa preocupação mas, em boa verdade, conforme tive oportunidade de referir e conforme está no

relatório que acompanha o Orçamento, entendemos que o essencial do plano rodoviário está feito.

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

Aquilo que está em marcha será para continuar, não avançaremos com novas iniciativas.

O meu colega, Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, já teve, um dia destes, a

oportunidade de identificar e exemplificar projectos que não avançarão dentro desta orientação.

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

Quanto à questão dos concursos, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, não se trata, propriamente, de erros

de concursos. Com efeito, há uma mudança significativa nas condições de financiamento desses projectos,

entre o momento em que o concurso foi lançado e o momento posterior, em que houve a necessidade de

avaliação das propostas e de adjudicação.

Devido à crise, as alterações de financiamento modificaram-se e isso obrigou a que tivessem de ser

revistas algumas condições presentes nas propostas, em virtude de uma alteração significativa de

circunstâncias e é isso que está na base das questões suscitadas pelo Tribunal de Contas e que se procuram

esclarecer.

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