11 DE FEVEREIRO DE 2010 105

Não há aqui qualquer perdão de 600 milhões.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há um pagamento de 600 milhões!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —O que havia aqui, sim, era, no âmbito das propostas, a

disponibilização no sentido de os próprios concorrentes adiantarem, à cabeça, financiamentos à Estradas de

Portugal, a qual, em vez de se financiar por outras vias, obteria, à cabeça, um financiamento por essa via. Mas

devido a essa alteração das condições financeiras prevalecentes nos mercados a própria capacidade de

adiantamento ou financiamento estaria comprometida, no âmbito desses projectos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Responda à pergunta sobre as construtoras, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Sr. Deputado Jorge Machado, considero que a crise que

temos vindo a sofrer tem vindo a impor sacrifícios a todos os trabalhadores no nosso País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Todos, não!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —A todos os trabalhadores.

Convenhamos que, de entre os trabalhadores, porventura, os trabalhadores da função pública não têm sido

os mais sacrificados ao longo desta crise. Olhemos para os milhares de desempregados que resultaram desta

crise para vermos bem quem é que está a sofrer e quem está, de facto, a suportar sacrifícios, em virtude desta

crise.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa resposta é uma vergonha!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —E, portanto, considerar que pedir contenção salarial a

trabalhadores que tiveram um aumento real dos seus salários, nos dois últimos anos, de 2,9%, que têm o seu

emprego seguro, que não têm risco de desemprego, contrariamente aos demais trabalhadores deste País, se

considera isso pedir um sacrifício exagerado, então, estamos conversados e já entendemos também qual é o

sentido das proporções e da equidade que tem nesta matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O seu já percebemos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Quanto à questão dos recibos verdes, Sr. Deputado, não vai

haver um disparar dos recibos verdes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!...

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Não, não vai!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas mudou!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Não vai e, aqui, o que temos é uma questão de legislação e

de regras comunitárias, porque o limitar a prestação de serviços a entidades colectivas e não permitir a

prestação de serviços através da figura do recibo verde, que são prestações eventuais e excepcionais, é

discriminatório. Não se trata de trabalho permanente, porque já resolvemos muita dessa precariedade no

âmbito da Administração Pública e reduzimos substancialmente os falsos recibos verdes na Administração

Pública, nos últimos dois anos. Fizemos um grande progresso.

Protestos dos Deputados do PSD José Eduardo Martins e do PCP Jorge Machado.