10 I SÉRIE — NÚMERO 31

Importa agora retomar, de novo, o caminho da consolidação orçamental, ainda num quadro onde todas as

organizações internacionais aconselham à manutenção de estímulos públicos à recuperação económica, mas

onde se exige, desde já, um compromisso firme com os equilíbrios financeiros fundamentais.

Este é, seguramente, um desafio complexo e muito exigente.

Há que saber encontrar o justo equilíbrio entre a recuperação da confiança económica e o rigor na gestão

das contas do Estado. Na actual conjuntura económica, uma correcção muito agressiva do défice poderia ter

como consequência um recuo na recuperação económica, o qual tornaria ainda mais difícil o reequilíbrio

orçamental.

Mas não iniciar, desde já, a correcção do défice degradaria a situação das contas públicas e traria graves

riscos para o custo do financiamento externo da nossa economia e, por isso mesmo, teria efeitos inversos aos

pretendidos relativamente à recuperação económica.

Rigor na política orçamental é, pois, um imperativo a que o interesse nacional nos obriga. Obriga-nos a

todos. É por isso também que a disponibilidade para a viabilização do Orçamento para 2010 por parte de

partidos da oposição constituiu um sinal importante para o País.

É também por isso que a aprovação pelos partidos da oposição de uma nova lei das finanças regionais

constitui um sinal errado que não posso deixar de criticar.

Aplausos do PS.

as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Vamos continuar, neste Orçamento do Estado, com estímulos à

economia, com apoio às pequenas e médias empresas e ao emprego, porque isso é essencial para a

recuperação económica e social do nosso país. Mas assumimos, desde já, que necessitamos de diminuir o

défice público, que descerá um ponto percentual. Assumimos que essa evolução se fará com uma redução do

peso da despesa primária no PIB e com uma redução das despesas com pessoal. Assumimos que essa

redução se fará num quadro de estabilidade da política fiscal.

Estas opções, que representam um esforço sério dos portugueses, não são compatíveis com a alteração

de uma lei, a lei das finanças regionais, que, para além de injusta para as regiões do País mais

desfavorecidas, dá um sinal de desprezo pelo objectivo de controlar as contas públicas.

Aplausos do PS.

Um Orçamento de rigor e de exigência não pode ser um Orçamento que desista da modernização do País.

Pelo contrário. Só elevando o nosso potencial colectivo e individual, só qualificando pessoas, empresas e

instituições poderemos ambicionar dar uma resposta definitiva aos estrangulamentos mais sérios que limitam

a nossa capacidade de crescer mais e melhor.

Este é o Orçamento de compromisso com essa ambição, compromisso que expresso em três linhas

fundamentais:

Em primeiro lugar, compromisso com o futuro dos mais jovens, traduzido no caminho para a generalização

dos 12 anos de escolaridade. Estamos a iniciar esse decisivo salto, um salto de patamar na formação inicial

dos nossos jovens. Mas estamos a fazê-lo com o apoio às famílias mais carenciadas, para promover a

igualdade, e estamos a fazê-lo com escolas mais modernas e melhor preparadas, para um ensino de

qualidade. Esta é uma convergência central da qual não podemos desistir: ter os jovens mais tempo na escola

com o objectivo de concluir o secundário, mas tê-los em escolas preparadas para o futuro, com qualidade e

com inovação tecnológica.

O segundo compromisso é com a ciência e a inovação, garantindo a consolidação dos níveis que atingimos

de investimento na ciência, de formação avançada e de ligação desse investimento ao tecido empresarial.

Pela primeira vez, Srs. Deputados, atingimos os níveis europeus de investimento na ciência e na formação de

investigadores. Esta continuará a ser uma opção de primeira grandeza para o Governo. Esta continuará a ser

uma prioridade neste Orçamento.

Por fim, Srs. Deputados, compromisso com o ensino superior, traduzido no Contrato de Confiança com o

Ensino Superior, garantindo às instituições do sector recursos e instrumentos para uma maior ambição de