11 DE FEVEREIRO DE 2010 11

quantidade e qualidade na formação dos estudantes do ensino superior, peça decisiva, no mediato, para o

sucesso económico, para a ciência e para a cultura no nosso país.

Aplausos do PS.

as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados, o Orçamento para 2010 é uma peça fundamental para assegurar a

estabilidade do País no cumprimento desse desafio exigente e decisivo: apoiar a recuperação económica e

garantir a retoma do processo de reequilíbrio orçamental que a crise veio comprometer.

É por isso que a sua aprovação parlamentar é uma exigência nacional. Exigência que nos coloca no

caminho que nos levará, em 2013, a atingir o objectivo de equilibrar as contas públicas, alcançando um défice

inferior a 3% do PIB.

Para tal, o Governo apresentará à União Europeia o Programa de Estabilidade e Crescimento, que

garantirá esse compromisso e tornará explícito o caminho para o atingir.

Este trajecto não será um trajecto fácil. Estes são tempos exigentes e difíceis. Mas é um caminho que já

demonstrámos saber cumprir. E esse é um dos nossos maiores activos: a capacidade de honrar os nossos

compromissos, de defender as condições de financiamento da nossa economia e de garantir as condições

para o crescimento económico do futuro.

Aplausos do PS.

Será, de novo, um exercício de responsabilidade. Um exercício de defesa do interesse geral num momento

exigente e difícil, de responsabilidade para todos, Governo e oposição, forças políticas, forças económicas e

forças sociais.

Pretendo, portanto, que a sua discussão não seja apenas um mero acto formal.

O Governo deseja gerar o maior consenso possível neste desafio. Faremos um esforço determinado para

que tal se verifique.

Pretendo que as linhas do Programa de Estabilidade e Crescimento possam, na defesa do interesse

nacional, ser debatidas pelos parceiros sociais e pela Assembleia da República.

O Governo apresentará um Programa de Estabilidade e Crescimento que beneficiará das reformas

estruturais que foram desenvolvidas na anterior Legislatura, mas que assumirá, sem hesitações, as

consequências da necessidade de colocar o défice nos limites do pacto de estabilidade, em linha com as

decisões do Conselho Europeu.

Tal significará uma atenção particular à necessidade de controlar com rigor a evolução da despesa pública

e o seu papel no controlo do défice.

A aprovação do Orçamento do Estado para 2010 é de crucial importância para Portugal. Dessa aprovação

não depende apenas a estabilidade política mas também a credibilidade da gestão macroeconómica e a

confiança dos agentes na economia portuguesa.

A recuperação económica, a afirmação clara da vontade de continuar a modernizar Portugal e o

compromisso com a estabilidade orçamental são os objectivos deste Orçamento e serão igualmente os

beneficiários maiores da sua aprovação.

Pela minha parte, estou confiante de que estaremos à altura destas responsabilidades. Como sempre, a

bem de Portugal e, como sempre, a bem dos portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: —Segue-se uma ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.

Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, digo-lhe, com toda a

sinceridade, que tenho pena de não ter tido acesso ao texto da sua intervenção para a poder ter lido, porque,

seguramente, apesar da atenção com que estive durante todo o tempo, me escapou qualquer coisa.