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12 I SÉRIE — NÚMERO 31

Não me parece possível que o Primeiro-Ministro tenha vindo ao Parlamento apresentar o Orçamento do

Estado para 2010 e não tenha tido uma palavra — uma! — sobre o problema real com que neste momento

nos debatemos, que é o do endividamento externo do País.

Aplausos do PSD.

Não houve uma palavra sobre isso na sua intervenção!

Devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, relativamente a esse ponto, quero desde já fazer um

esclarecimento.

O Sr. Primeiro-Ministro disse na sua intervenção que o PSD viabilizaria o Orçamento por causa do

problema do défice público.

Não é, Sr. Primeiro-Ministro! Não foi por causa do défice público! Não é por causa do défice orçamental

que o PSD entende que deve viabilizar este Orçamento. É exactamente porque o défice orçamental é uma

pequena parcela do nosso problema de endividamento externo.

Mas, perante o problema grave do País, com as agências a olharem para nós e com o PSD a afirmar,

concretamente, várias vezes, que a viabilização do Orçamento se deve a um interesse nacional por causa do

endividamento externo, o Sr. Primeiro-Ministro não tem uma palavra a dizer sobre essa matéria.

Aplausos do PSD.

Deve ser lapso meu, com certeza.

Sr. Primeiro-Ministro, estamos numa crise grave. Não é a primeira vez que estamos numa crise grave, mas

é a primeira vez que um Primeiro-Ministro está fora da realidade. É a primeira vez que tal acontece!

Vozes do PSD: —Muito bem!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, percebo o motivo pelo qual o

senhor não se importa de se envolver em grandes encargos, mesmo que o endividem, desde que não tenham

expressão orçamental. É que, para si, o endividamento é o défice orçamental. Mas não é! Essa é uma

pequena parcela do endividamento! Mesmo não estando no Orçamento, se o senhor entra em encargos que

impliquem empréstimos externos, o senhor está a incorrer em algo que é fatal para o País.

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Como é que quer que confie naquilo que o Sr. Primeiro-Ministro

está a propor, se o senhor, na apresentação do Orçamento, omite este grande problema do País, no qual se

baseia a viabilização do Orçamento por parte do PSD?

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que, na sua resposta, falasse exclusivamente da questão do endividamento

do País e de como é que o senhor o encara, porque estamos sem saber.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, tenho de lhe responder

directamente. De facto, escapou-lhe qualquer coisa. É que, ao longo do meu discurso, falei sucessivamente

das duas principais respostas que o País deve dar, de forma estrutural, às questões que se colocam com o

endividamento externo.

Como é que se responde ao endividamento externo? Tenho ouvido falar muito em endividamento externo,

mas não tenho ouvido, de forma coerente e global, uma resposta a esse problema diferente daquela que

apresentamos.

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