14 I SÉRIE — NÚMERO 31

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ficamos a saber, no início deste

debate, pela declaração feita pela Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, que o PSD vai viabilizar este

Orçamento do Estado não apenas pela redução do défice orçamental mas também por razões que têm a ver

com a questão do endividamento externo, o que é uma boa notícia, porque significa que o PSD reconhece que

este Orçamento aponta no sentido da resolução, a prazo, desse problema.

Vozes do PS: —Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas não deixa de ser curioso verificar que, no início deste debate, a

líder do maior partido da oposição venha acusar o Primeiro-Ministro de ter desvalorizado essa questão,

quando, há dias, deu um contributo para aumentar o endividamento do País, aprovando aqui uma lei no

sentido do endividamento da Região Autónoma da Madeira.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, muito pior do que um eventual esquecimento é, seguramente, um

erro dessa natureza! São as consequências práticas e concretas da decisão legislativa que os senhores aqui

tomaram na semana passada.

Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, nós também concordamos que há, obviamente, um problema de endividamento

externo, o qual não é, de resto, um problema recente, é um problema estrutural, e há várias formas de lhe

responder. Uma é aquela que foi agora aqui enunciada: é preciso melhorar a competitividade da economia

portuguesa, é preciso qualificar o nosso País, é preciso reduzir o grau de dependência externa, sobretudo

naqueles sectores em que somos mais dependentes do exterior. Essa é a resposta correcta, porque é uma

resposta que não asfixia a economia de imediato, pelo contrário permite relançar a actividade económica. E, já

agora, era importante saber a resposta que o PSD avançaria. É que uma redução drástica do endividamento

externo neste momento tinha uma consequência: uma redução brutal da actividade económica, o que

significaria mais desemprego, mais dificuldades, contracção e empobrecimento geral do País.

A nossa resposta é, pois, a correcta e é por isso que estamos claramente com esta proposta de Orçamento

do Estado,…

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — … que é uma proposta que, do nosso ponto de vista, vai no bom

sentido, justamente porque garante o equilíbrio entre duas preocupações fundamentais, a primeira das quais é

a de continuar a contribuir para a retoma económica. Há sinais positivos no nosso horizonte, mas todos temos

consciência de que a grave crise económica internacional, que também nos afecta, ainda continua a causar

efeitos negativos e de que o Governo e o Estado têm a obrigação de continuar a contribuir para garantir essa

retoma económica, através do investimento público, através de medidas concretas de apoio ao emprego,

através de medidas concretas de estímulo à actividade das nossas empresas, em particular das pequenas e

médias empresas.

Ao mesmo tempo, temos uma outra preocupação fundamental, que se traduz num objectivo ou prioridade:

a redução do défice orçamental, não apenas porque os mercados internacionais o exigem, não apenas porque