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18 I SÉRIE — NÚMERO 31

Queria pedir-lhe que indicasse uma boa razão que explique aos portugueses por que é que em 2010, em

relação a 2009, o Governo se prepara para gastar mais 1135 milhões de euros em subsídios, aumentos de

capital e empréstimos às empresas públicas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quero, aliás, fazer-lhe a pergunta de outra forma: tem o Sr. Primeiro-

Ministro uma conferência de imprensa marcada para hoje à noite ameaçando demitir-se, porque alguém,

curiosamente do seu Governo, decidiu aumentar em 7,8%, este ano, os acréscimos de capital das empresas

públicas?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tem marcada, hoje à noite, uma conferência de imprensa para ameaçar

demitir-se porque alguém, curiosamente do seu Governo, aumenta em 12,3% os subsídios às empresas

públicas este ano?

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tem o Governo uma conferência de imprensa marcada para ameaçar

com uma crise política, porque aumenta cinco vezes os empréstimos às empresas públicas este ano?

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então, Sr. Primeiro-Ministro, qual é a coerência no espírito de

dificuldade, no espírito de sacrifício e no espírito de contenção?

Aplausos do CDS-PP.

Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, se a nova versão do Pacto de Estabilidade e Crescimento é um

documento muito importante para a análise que as instituições e os mercados vão fazer da situação

portuguesa e da nossa determinação política, queria perguntar-lhe, com toda a clareza, quando é que tenciona

entregar em Bruxelas a versão corrigida do Pacto de Estabilidade e Crescimento e se pretende fazer um

processo de consultas sérias com os partidos que aceitaram, por patriotismo, viabilizar este Orçamento.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse é um discurso muito agressivo para quem se vai abster!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em terceiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe uma questão

que tem a ver com a autoridade política.

O Sr. Primeiro-Ministro, no ano passado, em ano de eleições, decidiu dar um aumento de 2,9% à função

pública. Esse aumento, com a inflação negativa e com os impactos nos escalões e nas promoções, do ponto

de vista financeiro ter-se-á aproximado, em termos efectivos, de 4%.

Quando o Governo fez esse aumento, o Sr. Primeiro-Ministro já sabia que a inflação seria baixa. Não sabia

ainda que era negativa, mas já sabia que seria muito baixa. Ou seja, em termos práticos, antes das eleições

fartura, depois das eleições miséria.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

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