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11 DE FEVEREIRO DE 2010 19

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Considero que esse comportamento lhe coloca um problema de

autoridade para agora pedir um aumento zero, que é generalizado, ou, para ser correcto em termos de

português, um aumento nulo.

No decurso das negociações orçamentais, o CDS solicitou, ou sugeriu, que pelo menos fosse feita uma

distinção para os salários mais baixos, porque não é a mesma coisa uma pessoa que tem 4000 € de salário

não ter aumento e uma pessoa que tem 800 € por mês para viver não ter aumento.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não foi essa a opção do Governo.

A contenção e a moderação são inevitáveis, mas acho que, tendo acontecido o que aconteceu em 2009,

ano eleitoral, um aumento de propósito exagerado, há um problema de autoridade para agora pedir um

«aperto de cinto» generalizado, o qual só se resolve dando o exemplo, e sendo o exemplo para pedir aos

outros contenção.

Portanto, a pergunta que lhe faço é muito simples: está o Sr. Primeiro-Ministro disposto a tocar no seu

próprio salário, a tocar nos salários dos ministros, a tocar no salário do Sr. Presidente da República, a tocar

nos salários dos deputados, a tocar nos salários dos presidentes de câmara, a tocar nos salários dos governos

regionais, a tocar nos salários dos gestores públicos, a tocar nos salários dos dirigentes dos institutos

públicos?!

E, por exemplo, em nome da contenção que se pede aos outros, deixo-lhe a sugestão de abdicarmos todos

do 13.º mês! É a nossa sugestão!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: —Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Dir-me-á, e com toda a razão, que não é isso que resolve o défice,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois não!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … que serão apenas 5 ou 6 milhões de euros. Mas pelo menos as

pessoas passarão a compreender a sua autoridade quando pede contenção aos outros tendo dado o aumento

que deu no ano das eleições!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, terminarei.

E não me venha dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que é demagogia, porque o Sr. Ministro das Finanças já

admitiu fazê-lo e estou apenas a pedir-lhe que seja consequente!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, registo as suas palavras sobre a

intervenção do Comissário Europeu proferida na semana passada. As declarações foram, de facto, muito

infelizes e muito nos prejudicaram, de uma forma injusta e despropositada.

A verdade é que as comparações feitas entre Portugal e a Grécia não se sustentaram em nenhum dado

objectivo da situação económica, como aliás tem vindo a ser corrigido, ao longo destes últimos dias, pelos

analistas económicos que se têm pronunciado.

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