24 I SÉRIE — NÚMERO 31

Como eu dizia, significa 150 milhões de impacto no Orçamento e não 50 milhões! E isso significa uma

décima do PIB!

Vozes do PS: —Claro!

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro: —Que lindo serviço o Sr. Deputado presta ao País na exposição aos mercados

internacionais! Começamos o debate do Orçamento com um défice de 8,3% e saímos uma hora depois,

depois da aprovação da lei das finanças regionais, com um défice de 8,4% — é isso que significam os 150

milhões.

Vozes do PS: —Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E as empresas públicas?

O Sr. Primeiro-Ministro: —Não são apenas as transferências mas também os limites de endividamento

que têm impacto no défice, porque quando os Açores e a Madeira se endividam isso tem um reflexo no défice

nacional e os senhores estão, propositadamente, a esconder essa verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E as empresas públicas?

O Sr. Primeiro-Ministro: —Mas digo-lhe, Sr. Deputado, que o problema moral com a lei das finanças

regionais não é tanto com o dinheiro, é com a injustiça!

O Sr. Presidente: —Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: —O Sr. Deputado tem de explicar a todos os portugueses como é que o Sr.

Deputado vota aqui a favor da aprovação de uma lei que quer dar mais dinheiro ao Governo Regional da

Madeira, que tem já um PIB per capita de mais de 120% da riqueza média de todo o País.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É menos do que o senhor deu no ano passado!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Mais do que isso, o Sr. Deputado quer dar mais dinheiro ao Governo Regional

da Madeira, permitindo-lhe que aplique o IVA a 14% e receba como se fosse a 20%. Isto é que é

verdadeiramente chocante e escandaloso!

Sr. Deputado Paulo Portas, escusa de olhar para o lado, como se isto nada tivesse a ver consigo. Isto tem

muito a ver consigo, Sr. Deputado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ó Sr. Presidente, isto não é nenhum colégio!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Ah! Eu sei… Não gosta das explicações? Eu sei que isto é doloroso de ouvir.

O Sr. Presidente: —Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: —Isto é doloroso de ouvir, Sr. Deputado, mas eu tenho que lho dizer!

A verdade é que o Sr. Deputado aprovou esta lei das finanças regionais a pensar numa única coisa: nos

votos da Madeira.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas vai haver eleições?