11 DE FEVEREIRO DE 2010 25

O Sr. Primeiro-Ministro: —O que lamento é que, em todas as bancadas — Bloco de Esquerda, Partido

Comunista, PSD e CDS — só se pensasse nos votos da Madeira.

O Sr. Presidente: —Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vai haver eleições, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Presidente: —Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: —Vou concluir, Sr. Presidente.

Sabe, Sr. Deputado, eu liderei uma batalha pela mudança da lei das finanças regionais para uma lei justa.

Isso teve um impacto na Madeira ao nível eleitoral? Naturalmente que teve, e nós assumimo-lo. Na anterior

Legislatura tínhamos três Deputados, hoje temos um. Tivemos uma redução dos nossos votos, mas fizemos

isso com a coragem de quem assumiu que era preciso, pela primeira vez, dizer «basta!» ao Presidente do

Governo Regional da Madeira, em nome da justiça nas transferências para as regiões autónomas.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que é que isso interessa?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

Vozes do PS: —Oh!

O Sr. Presidente: —Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro insiste em afirmar na Câmara que

o Governo Regional da Madeira aprovou o IVA a 14% para a Região.

Vozes do PSD: —É mentira!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Então, na Madeira, a taxa do IVA não é de 14%?!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Realmente, constata-se aqui a falta de razão do Sr. Primeiro-Ministro em

relação a esta matéria porque, quando se tem razão, não se precisa de mentir.

O que peço à Mesa é que distribua ao Sr. Primeiro-Ministro o Tratado de Adesão de Portugal à

Comunidade Económica Europeia, as directivas comunitárias sobre o IVA e as leis da República que aprovam

as taxas do IVA, com o voto do Partido Socialista, fixando essa taxa de 14% para as regiões autónomas —

não para a Madeira, mas para a Madeira e para os Açores.

É que a União Europeia entendeu — e bem — que, para que os madeirenses e os açorianos pagassem o

mesmo de IVA que os portugueses do Continente, era necessário fixar essas taxas, uma vez que a maioria

dos produtos e serviços têm acréscimos, designadamente os transportes, na ordem dos 30%, o que significa

que o preço base de incidência destas taxas acaba, muitas vezes, por resultar num produto com um imposto

de taxa superior aos 20% cobrados no Continente.

É esta falta de verdade e de solidariedade que espero suprir com a distribuição desses diplomas ao Sr.

Primeiro-Ministro, para que ele, até ao fim desta sessão plenária, se retrate e, de uma vez por todas, acabe

com esta mentira que vem vendendo aos portugueses.