11 DE FEVEREIRO DE 2010 27

O Sr. Primeiro-Ministro: —Agora dizem que é populismo…

Aplausos do PS.

Diz o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa que isto é populismo, mas eu acho que é apenas injustiça — e que

injustiça! — para com muitas regiões do País.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Resolva os problemas de Trás-os-Montes!

O Sr. Primeiro-Ministro: —É por isso que somos contra esta lei injusta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro começou a sua intervenção

aludindo à responsabilidade e à confiança. E, naturalmente, o Bloco de Esquerda concorda que este debate

do Orçamento, como todo o debate sobre a política nacional, numa situação tão difícil como a que vivemos, é

sobre responsabilidade e confiança.

Vozes do BE: —Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Queria, por isso, contrariar duas formas de derrotismo que considero que

diminuem a resposta do nosso País a esta crise.

A primeira é o derrotismo político e a irresponsabilidade na gestão da coisa pública.

Ouvi ontem o Deputado Paulo Rangel dizer, no Parlamento Europeu, que o Estado de direito em Portugal

estava moribundo. Registo e condeno essas palavras.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Aliás, o Deputado Paulo Rangel, tal como o CDS, já votaram a favor de

Berlusconi no Parlamento Europeu.

Vozes do PS: —É verdade!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Quero dizer aqui, porque estamos numa crise política que é um novelo de

confusão, que é preciso clareza, transparência e regras. E a defesa da democracia, da liberdade de

informação, dos princípios da responsabilidade constitucional é a única forma de esclarecer a actuação do

Governo e do Parlamento, a responsabilidade e a confiança.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por isso, com a solenidade de uma declaração em Parlamento, quero

repetir o que já disse ao País há muitos dias: o Bloco de Esquerda não concorda com qualquer apelo a

tribunais para transformar a justiça num comissariado político perante qualquer crise política no País.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não aceitamos a degradação da justiça e não aceitamos que o

procedimento judiciário, na investigação própria da justiça, possa ser instrumentalizado por qualquer outra

razão.