28 I SÉRIE — NÚMERO 31

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sabemos bem que há muita gente que quer conhecer escutas de

conversas privadas obtidas no âmbito de investigações judiciárias e, sobre isso, o Bloco de Esquerda repete o

que aqui sempre disse: escutas ou servem à justiça, sob a tutela da justiça, ou não servem a ninguém.

Sempre foi esse o nosso ponto de vista.

O Sr. Primeiro-Ministro sabe, aliás, que o Bloco de Esquerda pretende, com o apoio geral deste

Parlamento, a constituição de uma comissão de inquérito que investigue a dimensão política da relação do

Governo com a comunicação social para saber se houve ou não interferência numa operação de compra de

um canal de comunicação. Essa questão tão política e tão importante é essencial na clareza da democracia

responsável.

Vozes do BE: —Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Em segundo lugar, há uma outra forma de derrotismo — e quero falar dela

também. São aqueles que dizem que Portugal não tem remédio.

A nossa economia está sob ataque, e não é só da parte do Comissário Almunia, talvez o cúmulo da

irresponsabilidade na Comissão Europeia. Na semana passada, vimos as agências de notação a tentarem pôr

a dívida pública portuguesa como equivalente à dívida do Cazaquistão, para que dessa forma o aumento dos

juros permitisse uma acumulação de benefícios para um grupo de especuladores, contra o euro, contra a

Grécia, contra Portugal, contra a Espanha e contra a União Europeia.

Por isso a resposta que tem de ser dada neste Orçamento é de enorme importância. É certo que este

Orçamento propõe medidas fáceis: o aumento do endividamento é de 17 414 milhões de euros, o que quer

dizer que o encargo dos juros da dívida pública sobe 12% este ano. Mas a resposta que temos de dar não

deve ficar na transparência das relações europeias (e, por isso mesmo, a Europa devia ter a sua agência de

notação, que desse verdade e confiança aos mercados), porque temos de ter a força de responder contra o

derrotismo.

Aí, Sr. Primeiro-Ministro, estão as nossas diferenças sobre este Orçamento.

Derrotismo é reduzir os salários para responder à crise; derrotismo é aceitar uma taxa de 10% de

desemprego e aceitar que metade das verbas para o combate de emergência ao desemprego do ano passado

não fosse utilizada em Portugal — que tragédia, que perca de resposta ao que estava previsto!; derrotismo é

aceitar um aumento dos spreads em 0,5% já este mês, por manipulação especuladora do sistema financeiro

contra as pessoas que têm créditos.

Quero dizer que, na sua intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro situou a verdade deste Orçamento: o

Programa de Estabilidade e Crescimento — é verdade! Este Orçamento é um biombo provisório para o que

vem em 2011, 2012 e 2013 de redução. São 10 000 milhões de euros de redução na despesa do Estado, o

que é um ajustamento violento!

O Sr. Presidente: —Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.

Aliás, os partidos que aprovam este Orçamento, sem o terem lido,…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente! Sem o terem lido!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — … vêm agora propor-nos — ouvi a solução — o ajustamento no 13.º mês.

Eu lembro-me quando aconteceu isto, quando o Estado retirou o subsídio de Natal aos funcionários públicos.

Já aconteceu uma vez: foi com um governo do Partido Socialista, mas foi há bastante tempo.

O que me parece é que é muito fácil gastar 1000 milhões de euros em submarinos e, depois, fazer

demagogia com o 13.º mês. É muito fácil!

Aplausos do BE.