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36 I SÉRIE — NÚMERO 31

que poderiam estar a ser ocupados por jovens deste País, mas o Governo insiste em dar a mão ao aumento

do desemprego, mantendo esta regra. Isto é um absurdo! E é especialmente um absurdo quando o País

enfrenta a estimativa de aumento da taxa de desemprego que enfrenta.

Mas o Governo faz mais: não dá a mão aos portugueses quando corta realmente nos salários. É isso que o

Governo propõe! Não é congelamento; é corte, é redução efectiva dos salários! E também não lhes dá a mão

quando propõe penalizar ainda mais as pensões. De facto, o que o Governo propunha, em termos de

penalização, para 2015, antecipa para 2010. Vejam bem, Srs. Deputados: em ano de grande dificuldade para

os portugueses, é isto que o Governo lhes propõe!…

Depois, o Governo vem falar do défice, «leva as mãos à cabeça» e fala das contas públicas.

Então, os portugueses não conseguem perceber por que razão o Governo não tem coragem para tomar

determinadas medidas, que seriam da mais elementar justiça. A saber: por que é que o Governo, se precisa

de receita (porque precisa, naturalmente), continua a não tributar as grandes fortunas?! Por que é que o

Governo, que precisa de receita (naturalmente que precisa), continua a não tributar as mais-valias bolsistas?!

Por que é que o Governo insiste em não ir buscar receita onde ela, de facto, existe e deve contribuir para as

contas do Estado?! E por que é que — e isto os portugueses não conseguem entender! — uma micro,

pequena ou média empresa paga 25% de IRC e a banca continua a pagar menos?! É que as micro, pequenas

e médias empresas não têm o lucro que a banca tem! Esta injustiça é aquilo que o Governo propõe manter no

País.

Então, como é que os portugueses vão compreender estas opções ideológicas e políticas? Não dá para

entender!

É por isso que este Orçamento do Estado fomenta as injustiças e as desigualdades no País. É esta, Sr.

Primeiro-Ministro, a resposta que quer dar verdadeiramente ao País?

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero reafirmar, mais uma vez, que o Estado

português, face às dificuldades económicas desta crise, se empenhará — e já está empenhado — naquilo que

é um programa de modernização e de investimento público que visa dar emprego, restaurar a actividade

económica e também modernizar o nosso País.

Um dos aspectos mais relevantes desse investimento público — e, pelos vistos, alguns Deputados, por

mais que se fale, fingem que não ouvem — diz respeito à construção de barragens.

Fomos, durante muitos anos — e ainda somos —, um dos países que mais desperdiça o seu potencial

hídrico. Isso não pode continuar! É, aliás, isso que contribui para explicar o nosso problema crónico de

endividamento externo. É que nós nunca tivemos, como temos agora, uma política energética baseada nas

energias renováveis, na energia hídrica e na energia eólica.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: —O investimento em barragens é importante, porquê? Porque moderniza o País

em termos energéticos, mas também porque cria emprego e dá oportunidades às empresas portuguesas.

O que espanta qualquer dirigente político é ouvirmos aqui, no Parlamento, a Sr.ª Deputada criticar o

Governo por não fazer investimento público, sendo que a Sr.ª Deputada é a principal oposicionista ao

investimento em barragens,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E…?!

O Sr. Primeiro-Ministro: —… fazendo do Partido Ecologista «Os Verdes» talvez o único partido

ecologista que é contra o desenvolvimento das energias renováveis —,…

Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

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