11 DE FEVEREIRO DE 2010 39

O PSD e o CDS-PP dizem acreditar neste Orçamento como uma peça importante para a estabilidade e

recuperação do País. Não é, por isso, razoável e legítimo que, aquando do primeiro dia de discussão deste

Orçamento, se avance já com propostas terríveis, assustadoras para desvalorizar o esforço sério que deve ser

feito neste Orçamento, nesta Casa, durante este processo.

O CDS-PP e o PSD dizem que concordam com este Orçamento e que o viabilizarão, mas — está à vista de

todos —, logo na primeira oportunidade que tiveram, tomaram medidas no sentido de aumentar a despesa e o

endividamento.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Estou certo de que, tendo em conta o que já ouvimos hoje quer por parte da líder do PSD quer por parte do

líder do CDS-PP, isso não se voltará a repetir neste Orçamento.

Quando se diz que o défice deve ser contido, não se pode, para se ser coerente, propor aumento da

despesa ou redução da receita. Quando se diz que o endividamento das famílias é um problema e que o

endividamento externo do País também é um problema, não se pode propor aumento do défice ou aumento de

qualquer outra forma que leve ao endividamento.

É verdade que o PSD teria feito, porventura, algo diferente, ou seja, não teria lançado novos apoios sociais

para as famílias, nomeadamente o estímulo à natalidade, não teria aumentado as bolsas de estudo dos

estudantes, não teria permitido e ajudado as empresas a recorrerem ao financiamento bancário, porque isso

tem implicações no défice externo. Porventura, se o PSD estivesse no governo neste período, pura e

simplesmente, nada faria e nada deixaria fazer em termos de apoio às empresas e de melhoramento da vida

do País em matéria do crescimento económico. Porventura, o PSD não teria feito — e este Orçamento reforça

— a aposta no emprego, na empregabilidade, nas condições para criar postos de trabalho e dar emprego a

desempregados, no investimento público, também ele motor para arrastar o investimento privado.

Sr. Primeiro-Ministro, as três peças essenciais deste Orçamento têm a ver com o crescimento económico,

através do apoio e do estímulo às exportações, do apoio às empresas. Têm a ver também com o apoio às

famílias, quer por via dos apoios sociais quer por via de benefícios fiscais, que interessam aos particulares, às

empresas e ao Estado português, nomeadamente no que respeita à promoção da eficiência energética. Não é

só a aposta nas energias alternativas, é também a aposta, já feita pelo governo anterior e reforçada neste

Orçamento, na eficiência energética, permitindo que cada português possa melhorar a eficiência energética de

sua casa havendo para isso benefício fiscal.

O Sr. Presidente: —Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Ao mesmo tempo que se faz baixar a factura da electricidade dos

portugueses estimula-se o crescimento económico e pela via dos negócios das empresas que fornecem

material e fazem as obras também se estimula o crescimento da economia e reduz-se a dependência

energética do exterior.

Por isso, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é um Orçamento fundamental. Os partidos têm,

certamente, um sentido de responsabilidade para ser construtivos durante o processo de discussão e votação

deste Orçamento.

Espero que essa responsabilidade seja coerente com aquilo que é explicitado, nomeadamente, por parte

do PSD e do CDS-PP, neste primeiro dia em termos de preocupações com a situação do País e do esforço

para ajudar a ultrapassar as dificuldades em que nos encontramos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos a algumas questões

prévias.