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40 I SÉRIE — NÚMERO 31

Primeira, ficámos a saber que para si, Sr. Primeiro-Ministro, o Dr. Fernando Teixeira dos Santos e o Dr.

Francisco Assis, quando falam na redução dos salários dos políticos ou, no caso do Sr. Ministro das Finanças,

na redução do seu próprio salário, são, única e exclusivamente, uns populistas que só olham para votos.

É esta a consideração que o Primeiro-Ministro tem por duas figuras importantes na nossa democracia!

Aplausos do CDS-PP.

Segunda questão prévia, Sr. Primeiro-Ministro: todos sabemos que há questões às quais o senhor

responde e outras às quais o senhor não responde.

Quando se fala da lei de finanças regionais — desculpe que lhe diga isto, Sr. Primeiro-Ministro —, só me

faz lembrar um comentador desportivo. Fala-se nos 50 milhões de euros e «Ai, ai, ai, ai, ai, ai que não se

podem dar mais 50 milhões para o Dr. Jardim», mas não responde a uma pergunta tão simples como esta: por

que razão deu, no ano passado, 129 milhões de euros para o mesmo Dr. Jardim? Já não há «Ai, ai, ai, ai, ai,

ai»?! Mas que democracia é esta, Sr. Primeiro-Ministro?!

Aplausos do CDS-PP.

A terceira questão prévia, Sr. Primeiro-Ministro, diz respeito ao «caso TVI», ao qual o senhor já se referiu

aqui, hoje, neste Parlamento. Ora, só me interessa uma questão estritamente política, Sr. Primeiro-Ministro.

No dia 24 de Junho do ano passado, neste Plenário, à pergunta do meu colega de bancada Dr. Diogo Feio,

o Sr. Primeiro-Ministro respondeu que o Governo «não recebeu qualquer tipo de informação» sobre as

perspectivas estratégicas da PT. Friso de novo, e estou a citá-lo: «não recebeu qualquer tipo de informação».

Hoje mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, o Dr. Henrique Granadeiro, que é o Presidente da PT, disse, numa

entrevista pública, que, antes de enviar à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) um

comunicado, tinha falado consigo e com o Sr. Ministro das Obras Públicas. Tenho aqui o comunicado que a

Portugal Telecom enviou à CMVM. É do dia 23 de Junho, ou seja, na véspera.

Gostava de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, se hoje, aqui, mantém a declaração que fez ao Parlamento

no dia 24 de Junho de 2009 ou se omitiu uma informação relevante a este Parlamento.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A quarta questão, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com o

seguinte: em 2005, estavam 172 000 pessoas a receber o rendimento social de inserção. Em 2009, o número

aumentou muito, isto é, para quase 380 000. Não me diga, Sr. Primeiro-Ministro, que foi por causa da crise!

Em 2006 subiu muito, para 254 000 pessoas, em 2007 subiu para 312 000 e em 2008 para 335 000.

Sr. Primeiro-Ministro, do ponto de vista orçamental, em 2005, o Estado gastava com o rendimento social de

inserção 270 milhões de euros e no ano passado chegou aos 507 milhões de euros. Foi preciso que o CDS

levantasse muitas vezes esta questão para que o Governo, finalmente, reconhecesse que era preciso fazer

uma avaliação. O Sr. Primeiro-Ministro inscreveu no Orçamento do Estado uma avaliação semestral do

rendimento mínimo.

Sucede que na segunda-feira fizemos esta pergunta à Sr.ª Ministra do Trabalho e ficámos a saber que esta

avaliação era tão-somente porque o Governo quer fazer mais 3000 acções de fiscalização. Pasme-se que o

responsável da segurança social, Dr. Edmundo Martinho, já veio reconhecer que a percentagem este ano até

vai descer. Ele já sabe isso! Até já sabe que a percentagem das fiscalizações vai descer!

Sr. Primeiro-Ministro, está ou não disponível para fazer uma avaliação global, exterior ao próprio Governo,

sobre a prestação do rendimento mínimo e, já agora, retirar daí alguns recursos financeiros para o poder

também aplicar em medidas que possam ser importantes do ponto de vista social?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais populismo!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Relativamente à unidose, os senhores anunciaram uma reforma

na dispensa dos medicamentos em unidose. A verdade é que das 2775 farmácias que existem no País não há

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