O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE FEVEREIRO DE 2010 41

unidose numa única. Nem uma, Sr. Primeiro-Ministro! Mas no relatório do Orçamento do Estado, os senhores

assumem que querem fazer um pouco mais relativamente à unidose.

Faço-lhe uma pergunta directa, Sr. Primeiro-Ministro: está ou não o Governo disponível para apresentar

aqui, no Parlamento, uma proposta de lei para que todos possamos discutir o que se pode poupar

relativamente à unidose, garantindo a qualidade e a segurança para o doente, que as pessoas podem poupar

e que o sistema pode ser um pouco moralizado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o debate de hoje não passa do primeiro

capítulo do Programa de Estabilidade e Crescimento que o seu Governo tem de apresentar nas próximas

semanas e que, como o Sr. Primeiro-Ministro já afirmou hoje perante a Assembleia da República, o Governo

quer negociar com a direita.

Já conhecemos o enquadramento deste Orçamento, que se resume, naquilo que interessa e que é de

substância, a cortar nos salários, nas pensões, a conviver com o aumento do desemprego e com uma

situação, completamente ímpar, de diminuição da protecção social em relação ao aumento do desemprego.

Além disso, Sr. Primeiro-Ministro, resume-se também à diminuição do investimento público que vai das área

da justiça até à da saúde.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, queremos colocar-lhe uma questão que tem a ver com este debate e

também com o futuro. Qual é a estratégia do Governo e do Primeiro-Ministro até 2013? Vai continuar o

caminho traçado até aqui e que hoje é consubstanciado neste Orçamento do Estado?

Sr. Primeiro-Ministro, sobretudo, gostaria de obter uma resposta concreta da sua parte sobre o seguinte:

vai continuar a agravar as pensões? Vai continuar a agravar a situação de milhares e milhares de pessoas, de

trabalhadores do nosso País que têm de recorrer à situação de reforma? Ou, mais do isso, Sr. Primeiro-

Ministro, vai mesmo propor o aumento da idade da reforma para 67 anos?

Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro, se são esses os seus planos até 2013.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: —Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, enquanto o ouvia o que me

ocorreu ao espírito foi que a sua intervenção é que não está de acordo com as sua intervenções anteriores.

O Sr. Deputado pergunta se o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças tencionam subir os

impostos…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Eu não lhe perguntei isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: —… e quer eu quer o Sr. Ministro das Finanças, várias vezes, já respondemos

que tencionamos manter a estabilidade fiscal. Mas também não decidimos baixar os impostos, como sempre o

Sr. Deputado propôs.

O que notei na sua intervenção, Sr. Deputado, foi que já abandonou e «meteu no bolso» essa sua ideia de

choque fiscal, de redução de impostos como solução milagrosa quer para a economia quer até para…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não é nada disso!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Desculpe, mas foi o que sempre reivindicou.

O Sr. Deputado diz que tivemos o maior défice da história. Lamento desiludi-lo, mas eu não quero

concorrer convosco. Vou citar o Banco de Portugal e as séries longas do Banco de Portugal.

Está admirado? Então, tome note…

Páginas Relacionadas
Página 0045:
11 DE FEVEREIRO DE 2010 45 O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não foi! Foi de 8,6%! <
Pág.Página 45
Página 0046:
46 I SÉRIE — NÚMERO 31 Sr. Primeiro-Ministro, como é habitual, este Orçamento traz-
Pág.Página 46
Página 0095:
11 DE FEVEREIRO DE 2010 95 As verbas inscritas pelos vários serviços, com o resulta
Pág.Página 95
Página 0096:
96 I SÉRIE — NÚMERO 31 Se estiver, Sr. Ministro, gostaria que nos dissesse se vai c
Pág.Página 96