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42 I SÉRIE — NÚMERO 31

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Eu disse da democracia!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Da democracia! Sim, sim, democracia!

Pode consultar o Banco de Portugal, séries longas. Ano de 1981: qual foi o défice, Sr. Deputado? Não

sabe! Foi de 12,46% do PIB. Desculpe, Sr. Deputado, mas eu não posso concorrer com um número destes:

12,46%!

Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho.

Estou a citar a fonte: Banco de Portugal, séries longas.

É claro que o Sr. Deputado não tem dúvidas sobre quem estava no Governo nessa altura…!

Sr. Deputado, o mais importante neste debate é dizer que os objectivos que tínhamos em 2009, com o

nosso Orçamento do Estado, foram cumpridos. E foram-no porque os estímulos orçamentais que demos

permitiram não só que Portugal fosse dos primeiros países a sair da condição de recessão técnica mas

também que a recessão económica em Portugal fosse menor do que aquela que se verificou em toda a

Europa. Era muito importante que o senhor reconhecesse também isto.

O Sr. Deputado fala ainda do aeroporto. Só posso remetê-lo para as págs. 64 e 274 do relatório do

Orçamento do Estado para 2010, onde se fala abundantemente daquilo que diz respeito ao novo aeroporto.

Sr. Deputado Afonso Candal, o mais importante é que nós levamos a sério as declarações do PSD e do

CDS em matéria de Orçamento e não nos passa pela cabeça que esses partidos tivessem afirmado a sua

vontade política de viabilização do Orçamento e agora não o fizessem não respeitando a sua integralidade,

isto é, aquilo que são os objectivos fundamentais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tradução: portem-se bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Não quero sequer pensar nisso, porque, como se sabe, o Governo não pode

aceitar governar com um Orçamento que não é, digamos assim, um Orçamento discutido, negociado, mas

apresentado pelo próprio Governo.

Sr. Deputado Mota Soares, desculpará, mas ninguém propôs o que os senhores propuseram. Ninguém!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Admitiram!

O Sr. Primeiro-Ministro: —O Sr. Deputado Francisco Assis e o Sr. Ministro das Finanças reagiram a essa

ideia.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E admitiram!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Há uma grande diferença entre uma coisa e outra. No entanto, Sr. Deputado,

estou de acordo que os vencimentos dos políticos sigam o que se passa na Administração Pública. Tudo o

resto considero exagerado, populista e apenas uma forma de não responder aos problemas que o País tem,

«disparando» completamente ao lado.

Quanto à TVI, Sr. Deputado, não disfarce e vamos ao essencial. A questão que está colocada na área da

TVI é se houve ou não houve algum plano do Governo para comprar a TVI. Resposta: não, Sr. Deputado!

Nunca o Governo deu orientações! E isso é dito pelo Dr. Henrique Granadeiro. Nunca o Governo deu

orientações para que se fizesse qualquer operação na TVI. Nunca, Sr. Deputado! Isto é muito importante!

Nunca! Nem através do Dr. Henrique Granadeiro nem através de nenhum administrador da PT — quero dizer-

lhe, Sr. Deputado, em meu nome e em nome do Governo. Essa intenção de a PT entrar no mercado televisivo

era uma intenção que vinha de há muito, que era pública e que tinha sido, aliás, comunicada pela PT.

Contudo, intenção concreta de comprar ou «descomprar» televisões nunca o Governo tomou qualquer

iniciativa nesse domínio.

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