44 I SÉRIE — NÚMERO 31

O Sr. Presidente: —Os Srs. Deputados Miguel Frasquilho e Pedro Mota Soares pediram a palavra para

interpelar a Mesa no sentido da junção de documentos, não é assim?

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, pedi a palavra para informar a Mesa de que farei chegar

a todos os grupos parlamentares e também à Mesa por papel ou, se calhar, por e-mail, o que permite

poupança de recursos, a informação de que, segundo a base de dados da Comissão Europeia, que é a base

oficial e que tem regras definidas para a contabilização das contas nacionais dos Estados-membros, o défice

de 9,3% em 2009 é, de facto, o maior défice da história na nossa democracia. O défice em 1981 foi de 8,6%,

em 1985 foi também de 8,6%, que são os segundos maiores défices, e o terceiro maior défice é o que está

projectado para 2010, que é de 8,3%. Esta é que é a verdade. Outros números não são oficiais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, através de V. Ex.ª, queria que fosse distribuído à

Câmara o Diário das sessões do dia 24 de Julho de 2009, onde o Sr. Primeiro-Ministro, nesta Câmara, disse

que o Governo não recebeu «qualquer tipo de informação sobre negócios que têm em conta as perspectivas

estratégicas da PT».

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Augusto Santos Silva): — E é verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Peço ao Sr. Presidente o favor de fazer distribuir cópia desse

Diário a todos os grupos parlamentares.

Peço também que faça distribuir a entrevista dada hoje pelo Dr. Henrique Granadeiro, que diz que, no dia

em que enviou um comunicado à CMVM e antes de o ter enviado, falou com o Sr. Primeiro-Ministro e deu-lhe

esta informação.

Por último, Sr. Presidente, peço ainda que seja entregue o comunicado da Portugal Telecom à CMVM que

foi distribuído no dia 23 de Junho, isto é, na véspera do dia em que o Sr. Primeiro-Ministro disse que não tinha

qualquer informação.

Foi esta a questão que coloquei ao Sr. Primeiro-Ministro e à qual não respondeu. Penso que com estes

documentos se torna claro a todos que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu a esta pergunta.

O Sr. Presidente: —Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, se consultar o site do Banco

de Portugal e os seus dados nas séries longas…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Consultei, sim!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Não consultou? Pois, consulte!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Consultei!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Deputado, podemos discordar em matéria de opinião, mas não em matéria

de facto.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Pois não!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Reafirmo que o défice em 1981 foi de 12,46% do PIB.