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11 DE FEVEREIRO DE 2010 47

Gostaria de lhe fazer uma pequena nota sobre a questão das barragens. O Sr. Primeiro-Ministro anda

muito distraído e, por andar distraído, não toma as medidas adequadas, não só em relação às barragens mas

também relativamente à situação macroeconómica e à realidade concreta do País. Anda mesmo muito

distraído e, depois, as medidas passam ao lado, não servem, não encaixam nos verdadeiros problemas do

País.

O Sr. Primeiro-Ministro nunca viu nenhum «partido verde» a contestar a construção de uma barragem,

ainda por cima em Portugal?!

Não se lembra do processo da barragem do Sabor? Não, não se lembra. Mas alguém vai lembrar isso ao

Sr. Primeiro-Ministro!

Quanto a este Programa Nacional de Barragens, o Sr. Primeiro-Ministro está, com certeza, lembrado que

está a decorrer um processo na «sua» Comissão Europeia contra o Programa Nacional de Barragens, que

critica veementemente a aprovação deste Programa.

De facto, em termos de relação impacto/benefício, o Programa é um desastre, mas, hoje, não o vamos

discutir. Já tivemos oportunidade e ainda vamos ter mais oportunidade de o fazer.

Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses também não conseguem entender como é que o Governo limita de tal

forma a admissão na função pública e não limita as nomeações, designadamente para os seus ministérios.

Não quer aplicar aí a regra do «saem dois, entra um», ou a do «entram muito menos do que os de que lá

estavam»? É que, seguramente, há um excesso de nomeações, porque, comparando com outras situações,

são perfeitamente excessivas.

Sr. Primeiro-Ministro, não quer explicar aos portugueses por que é que corta de tal forma na função pública

e, nesses gabinetes, há um crescente número de nomeações? Isto não tem custos para o País?!

Vozes do PCP: —Muito bem!

O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este Governo destacou-se

no último mandato e neste também por uma alteração profunda nos critérios e nos métodos de contabilização

da despesa pública.

Com isso prejudicou a análise dos números, impediu a comparabilidade dos mesmos e compromete

substancialmente a avaliação das políticas públicas seguidas, por não se poderem comparar resultados. Ao

mesmo tempo, ampliou de uma maneira exacerbada o sector empresarial do Estado, de uma tal forma que

podemos dizer que estamos perante dois orçamentos no País: o orçamento n.º 1, o oficial, que estamos a

discutir, e um outro orçamento, o orçamento suplementar, sobre o qual temos muito poucas informações.

Lembro-me que o sector que estou a referir tinha, em 2005, como passivo acumulado, cerca de 22% do

PIB. Hoje, passados quatro anos, com este Governo socialista, este valor cresceu para os 33%. Trata-se, pois,

de um orçamento adicional, suplementar onde se põe aquilo que não se quer mostrar totalmente.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — No que diz respeito, por exemplo, e apenas, ao esforço

financeiro do Estado com este sector empresarial, tínhamos, em 2004, um valor de cerca de 1000 milhões e,

agora, este valor triplicou para 3000 milhões de euros.

Sr. Primeiro-Ministro, começo por perguntar-lhe se pode esclarecer esta Assembleia, como pensamos que

deve, a que se destinam os 1500 milhões de euros de dotação para aumento de capital que aqui estão

contidos e a que se destinam os 1000 milhões de euros de empréstimos que aqui estão contemplados.

Esta política de dispersão da despesa pública impede-nos de conhecer com rigor o que se passa no

Estado e o exemplo de um sector paradigmático nesta área é o da saúde, onde sistematicamente o Governo,

por via da empresarialização dos hospitais, esconde aquelas que são verdadeiramente as despesas do

Estado.

Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro, dentro deste critério e desta nova atitude com que se comprometeu

neste Plenário, se está disposto, finalmente, a fornecer à Assembleia da República a totalidade dos dados que

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