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48 I SÉRIE — NÚMERO 31

nos possam dar uma visão apropriada, fiel, rigorosa e total do panorama das contas públicas, nomeadamente

no que diz respeito à saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, estamos cansados de fazer requerimentos ao Governo, pedindo essas informações,

e a resposta é zero!

Gostava de saber por que é o Sr. Primeiro-Ministro não diz aos seus ministros para responderem à

Assembleia da República. O que é que o Governo esconde ao não querer dar-nos os dados absolutamente

imprescindíveis para fazer esta análise?

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Como não tenho mais tempo, termino, Sr. Primeiro-Ministro,

fazendo-lhe outro reparo.

O Sr. Primeiro-Ministro disse, há pouco, de uma forma muito determinada, que o Governo, neste

Orçamento do Estado, ia avançar com a medida da aplicação da unidose e, ao dizer isso, sublinha o que está

escrito no Orçamento do Estado. O problema é que isto entra em total contradição com o que está no

documento das Grandes Opções do Plano, onde o Governo diz que vai reponderar esta medida da unidose

por causa do problema da contrafacção.

Será que o Orçamento foi escrito pelo Ministro das Finanças e as Grandes Opções do Plano foram escritas

pela Sr.ª Ministra da Saúde?

Sr. Primeiro-Ministro, é bom que nos entendamos, porque a questão da aplicação da política da unidose

em Portugal não é uma coisa menor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro.

O Sr. Duarte Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é talvez o Orçamento mais

difícil que o Sr. Primeiro-Ministro apresentou e é o Orçamento que o Governo tem de apresentar após uma

grave crise financeira internacional, que assolou o nosso país como os restantes países no mundo.

Num momento difícil, grave seria se o Governo nada aprendesse com a crise, nada aprendesse, para

futuros acontecimentos, com as debilidades do País.

Este é o Orçamento que tem factores históricos, é o Orçamento do 12.º ano obrigatório, é o Orçamento que

tem o contrato de confiança com as instituições do ensino superior.

Num momento destes, o Governo não esquece que temos de apostar na competitividade e na

modernização do País. Assim o faz quando procura reduzir a dependência energética, assim o faz quando

mantém o investimento na ciência e ensino superior e assim o faz também quando aposta nos jovens e na sua

qualificação.

Sr. Primeiro-Ministro, apostar na qualificação dos jovens é combater desigualdades futuras, é evitar que os

jovens tenham, mais tarde, dificuldades no acesso ao emprego, ou, pelo menos maiores dificuldades no

acesso ao emprego, tenham tantas dificuldades com a precariedade e tenham a possibilidade de ter uma vida

mais realizada e com menores desigualdades sociais.

Peço-lhe para clarificar de que forma pretende instituir o 12.º ano obrigatório, de que forma pretende fazer a

sua aposta no ensino superior e também de que forma é que o Governo manterá a aposta nos estágios

profissionais, permitindo que os jovens, em particular aqueles que não têm experiência profissional, tenham

um mais fácil acesso ao mercado de trabalho?

Mais uma vez, a bancada do Partido Socialista não esquece que estas são medidas essenciais ao País,

que estas são medidas essenciais ao combate à desigualdade e que, num momento difícil, o Governo do

Partido Socialista está à altura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Para responder tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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