11 DE FEVEREIRO DE 2010 53

Segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro: há pouco, notei na intervenção de V. Ex.ª — e aí, sim, é, de

alguma forma, surpreendente para mim — alguma modéstia, designadamente na parte do seu discurso em

que nos disse que esperava ver a melhoria das condições de aplicação do QREN e do PRODER, que é uma

das chaves da recuperação económica. Se V. Ex.ª espera essa melhoria é porque, até agora, efectivamente, a

aplicação do QREN e do PRODER não correu bem.

O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se nos pode dizer, dada a polémica existente entre o

Presidente da AICEP, que disse que era de 5%, e o Sr. Ministro da Economia, que corrigiu para 6,5%, qual é a

efectiva taxa de aplicação do QREN até hoje,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … designadamente qual é taxa de execução do Programa Operacional

dos Factores de Competitividade, que é aquele que é mais relevante para as empresas. Isto é da maior

importância, Sr. Primeiro-Ministro, porque são as empresas que criam empregos e seria lamentável se, por

esta baixa execução do QREN, por esta falta de execução do QREN, viéssemos a perder fundos comunitários

numa altura tão difícil para a economia portuguesa, como sabemos e como V. Ex.ª não pára de sublinhar.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Terceira e última questão, Sr. Primeiro-Ministro: o Governo anuncia —

e fá-lo com uma visão algo crítica do parecer que temos do Conselho Económico e Social — as novas linhas

de crédito para as empresas. Ora, chamo a atenção para o facto de o próprio Conselho Económico e Social

nos dizer que «as medidas previstas de sustentação da actividade económica com tradução orçamental não

apresentam expressão muito significativa». Não somos nós que o dizemos, é o Conselho Económico e Social,

que refere, de resto, que «o valor previsto de 591,5 milhões é pouco superior ao montante do saldo de 2009,

ou seja, 507 milhões de euros».

O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, saudando como positiva a existência de 250 milhões para apoio

à exportação, saudando esse facto que é positivo, é que garantias podemos ter, que garantias podem ter as

empresas e os empresários de que nestas novas linhas de crédito não existirão condições impossíveis de

acesso das empresas, como sejam dois resultados positivos nos últimos três anos ou a não existência de

qualquer dívida ao Estado, quando, muitas vezes, essas mesmas empresas são, elas próprias, credoras do

Estado.

Isto é da maior relevância. É uma garantia importante que V. Ex.ª pode dar a esta Câmara no sentido de

que possamos relançar e melhorar a economia. Efectivamente, quem vai melhorar a economia, quem vai criar

os empregos são os empresários, são os investidores, são as empresas e não, como V. Ex.ª muitas vezes

quer fazer crer, o Governo em si mesmo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

as

O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, o que

foi votado aqui, no Orçamento rectificativo, relativamente ao endividamento da Madeira, é muito diferente do

que foi votado na lei das finanças regionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora é menos!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Basta um pouco de seriedade intelectual para ver isso. O que aqui foi votado

permite um endividamento já existente; agora, estamos a autorizar um endividamento para o futuro.

Na verdade, o Partido Socialista votou depois da pressão de todas as bancadas no sentido de obrigar a um

endividamento ainda maior, porque o que nos propuseram foi um endividamento muito maior.