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54 I SÉRIE — NÚMERO 31

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, isso é falso! Nós íamos votar contra!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Como é agora que a Sr.ª Deputada, sendo membro de um partido que propôs

um endividamento ainda maior, nos vem criticar por termos aprovado um endividamento já feito e menor do

que aquele que a Sr.ª Deputada estava a propor?!

Sr.ª Deputada, esse é um argumento fraco. Ninguém em Portugal aceita e pode concordar com a sua

perspectiva, que é fazer uma lei tão injusta e tão despropositada como a lei das finanças locais.

Depois, Sr.ª Deputada, relativamente aos investimentos de que falou, do aeroporto e do TGV, é verdade

que temos alterado muitos dos pressupostos iniciais. Quando o seu partido estava no governo fez uma

resolução que dizia: «A linha Porto/Vigo estará pronta em 2009». Imagine, já estaria em funcionamento!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A crise não serve para isso?

O Sr. Primeiro-Ministro: —«Linha Lisboa/Madrid, em 2010. Linha Lisboa/Porto e Lisboa/Faro/Huelva, em

2018. Linha Aveiro/Salamanca…». Mas já rectificámos isto, Sr.ª Deputada. Já afirmámos quais são as nossas

prioridades e as nossas prioridades são Lisboa/Madrid e Lisboa/Porto. Estas são as prioridades que

atribuímos à linha de alta velocidade.

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, em relação aos funcionários públicos, espero que todos compreendam (e os

funcionários públicos em particular) que o facto de ter havido um aumento de 2,9% no ano passado, com uma

inflação negativa que teve como consequência um aumento do poder real de compra dos funcionários

públicos, deve ser compensado este ano. Julgo que todos os portugueses compreendem a justiça desta

medida.

Precisamos de iniciar já o caminho da consolidação das contas públicas e a verdade é que os funcionários

públicos, em 2009 e em 2010, têm, no conjunto dos dois anos, um ganho real muito significativo, da ordem dos

2,9%, o que é muito importante para eles. Em resumo, em 2009 e 2010, os funcionários públicos ganham, em

termos reais, 2,9%.

Protestos do BE.

Sr. Deputado Bernardino Soares, não posso esperar que o seu partido esteja de acordo com as reformas

que introduzimos na Administração Pública, mas introduzimos reformas profundas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Profundas mas para pior, e o senhor orgulha-se disso!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Pela primeira vez na história da democracia, o número de funcionários

públicos diminuiu em cerca de 75 000, em resultado da nossa linha política de substituição de cada dois que

se reformam serem substituídos por um activo. Isto deu bons resultados na Administração Pública,...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver-se!…

O Sr. Primeiro-Ministro: —… como deu bons resultados a introdução de uma cultura de avaliação. Isso é

muito positivo.

O Governo sempre resistiu à vossa pressão no sentido de não se fazer qualquer avaliação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós queremos avaliação, mas não é para baixar os salários!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Ah, pois. Vocês querem avaliação. Sim, sim!… Para vocês há sempre uma

melhor avaliação, uma avaliação outra,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E para vocês só há esta!

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