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11 DE FEVEREIRO DE 2010 57

Ora, o que é que aconteceu, Sr. Primeiro-Ministro? Nem um saiu da secretária, o crime aumentou, os

polícias diminuíram!

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto tem a ver com «responsabilidade», Sr. Primeiro-Ministro!

Por isso, a minha questão é a seguinte: quantos são, no seu entender, os efectivos «apropriados» para

2010? Os habituais 1000?

É que, em 2009 e só na PSP, já se aposentaram 350 agentes e já existem pedidos para mais 1100. Logo,

o seu concurso do ano passado para admitir mais 903 novos agentes já não chega, manifestamente, como as

pessoas de Setúbal, Porto, Lisboa e do Algarve bem sabem.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas mais importante, Sr. Primeiro-Ministro, é saber quando. V. Ex.ª

sabe que, na função pública, o recrutamento tem regras e essas regras, neste tipo de concurso, Sr. Primeiro-

Ministro, fazem com que os mesmos demorem, em média, sete meses, desde a autorização do Sr. Ministro de

Estado e das Finanças. Em reclamações, publicações, em impugnações, são sete meses, Sr. Primeiro-

Ministro! Até hoje, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças não deu autorização para abrir esses concursos.

Sabe o que isto quer dizer, Sr. Primeiro-Ministro? Se tivermos em conta que, na PSP, são precisos nove

meses, a contar destes sete meses, para iniciar o curso, e que na GNR são 10 meses, isto significa que, na

melhor das hipóteses e se o seu Ministro das Finanças assinar, só teremos polícias novos nas ruas daqui a 16

meses, no caso da PSP, e 20 meses, no caso da GNR.

Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, em 2010 e de acordo com este Orçamento do Estado, irão entrar nas forças

de segurança este lindo número: zero!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uma vergonha!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Um ano e meio com zero novos agentes e com aposentações a

decorrer.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, as duas perguntas são claras: quantos são os elementos das forças de

segurança apropriados e, sobretudo, quando irão entrar.

Comprometa-se aqui, Sr. Primeiro-Ministro! Em 2010, e não em meados de 2011, irão ou não entrar novos

elementos para a PSP e para a GNR? É uma questão de responsabilidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero falar-lhe do défice que o

País tem para com os 700 000 desempregados, quero falar-lhe da dívida que temos para com as 300 000

pessoas que não têm emprego e não têm nenhum apoio no desemprego. O seu Orçamento não responde a

estas pessoas. É insuportável para os desempregados, e não tinha de ser assim.

O Orçamento não responde a este problema porque não tem como prioridade reduzir as desigualdades.

Este Orçamento não tem a coragem de dividir os sacrifícios, não quis taxar as mais-valias, não tem nenhuma

ambição de justiça.

Não responde à criação de emprego, porque a sua solução é repetir um pacote de medidas, a Iniciativa

Emprego, que foi um flop em 2009, com uma execução abaixo de metade dos 580 milhões projectados.

Este Orçamento, Sr. Primeiro-Ministro, não responde aos desempregados, porque faz previsões irrealistas

sobre o desemprego — aponta para 9,8%, quando já vamos em 10,4%, e é o próprio Conselho Económico e

Social que diz que 9,8%, a sua previsão, é «inferior à realidade». E é a partir dessas projecções fora da

realidade que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Orçamento fazem as contas ao desemprego.

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