11 DE FEVEREIRO DE 2010 61

mostrou disponível para falar ou negociar com o Governo, pelo contrário, estabeleceu sempre uma linha

política de ataque ao Governo, na esperança de ganhar mais votos, dada a situação difícil e exigente para o

Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Assim, governam com o PSD! É muito melhor!

O Sr. Primeiro-Ministro: —E fez isso não apenas com o Governo mas também com a Câmara Municipal

de Lisboa, onde foi visível o sectarismo com que o Bloco de Esquerda encara o Partido Socialista. Isto é que é

falar com seriedade!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Pedro Soares falou, mais uma vez, no PIDDAC. Mil vezes repetido, mil vezes dito: o

investimento público não é só aquele que está no PIDDAC, são os fundos comunitários, é o investimento nas

empresas.

Repito e sublinho: o investimento em barragens é investimento em parceria público-privada, é de iniciativa

pública, resulta do nosso plano de investimento em barragens. É investimento privado, sim, lançado por

iniciativa pública, depende da vontade política do Governo.

O mesmo se diga do investimento em escolas, em creches, em hospitais. O Sr. Deputado pensa que a

construção do hospital da Guarda, do hospital de Lamego, do hospital de Braga, do hospital de Cascais é o

quê?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O de Cascais é privado!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Não corresponde a investimento público? Não corresponde a uma decisão

política pública? Corresponde, Sr. Deputado! Com que direito é que o Sr. Deputado, apenas para enganar,

disfarça isso e não os considera? Desculpe, mas isso não é discutir seriamente o investimento público.

Depois, o Sr. Deputado Nuno Magalhães colocou, mais uma vez, a questão do número de polícias e de

GNR. Vamos decidir, e o mais rapidamente possível, o número de novas admissões nos dois serviços, tendo

em conta as necessidades do País.

Fazemos da segurança uma prioridade, mas nos debates tem existido um ponto a que o Sr. Deputado

nunca quis responder.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quem está aqui para responder é o Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Não, isto é um debate, Sr. Deputado.

Ao longo da anterior legislatura, o número de polícias e de GNR teve um aumento de 1200.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Ah, nega os números! Pois claro, mais uma vez os números não interessam!

Entre 2002 e 2005, a verdade é que o saldo líquido nas forças de segurança foi de menos 700.

Por que é que o Sr. Deputado, quando esteve no governo, reduziu o número de polícias e, quando está na

oposição, pede ao Governo que o aumente ainda mais, apesar de o Governo ter feito obra no campo da

segurança e aumentado em 1200 o número de polícias e de GNR?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Então, compromete-se para 2010?

O Sr. Primeiro-Ministro: —Finalmente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, quero dizer-lhe, a propósito da

Lei das Finanças Locais, uma coisa muito simples: este Orçamento cumpre a Lei das Finanças Locais. Nem

mais, nem menos, cumpre a lei! É essa a obrigação do Orçamento do Estado, e foi isso que fizemos.