62 I SÉRIE — NÚMERO 31

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, passamos ao período de intervenções.

A primeira oradora inscrita é a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, a quem dou a palavra.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Srs. Deputados: O Orçamento do Estado que hoje discutimos foi seguramente o mais difícil da era Sócrates.

Deve ter sido mesmo muito difícil, a avaliar pelo facto de ter sido esgotado o prazo para a sua apresentação,

literalmente, até ao último minuto, apesar de o Primeiro-Ministro e a equipa das finanças serem os mesmos

que prepararam e executaram os últimos cinco Orçamentos.

E essa dificuldade na sua elaboração resulta do contexto em que se apresenta este Orçamento de Estado,

em que o nosso endividamento externo atingiu proporções incomparáveis com quaisquer outras situações

anteriores. Só para relembrar, o défice externo foi de 64% do PIB em 2004 e em 2009 é de 108% do PIB.

O que há também de radicalmente diferente neste exercício é que o governo anterior tudo fez para

esconder aos portugueses a realidade das contas públicas, tudo tentou para calar os que avisavam ou

apontavam factos concretos que anunciavam a gravidade da situação.

O governo anterior, Sr. Primeiro-Ministro, o mesmo a que o Sr. presidia, o mesmo partido que apoiou as

suas políticas de ilusão, que as prolongou e reafirmou na campanha eleitoral, são o mesmo Governo e o

mesmo Primeiro-Ministro que deveriam apresentar-se ao País com a corda ao pescoço, como Egas Moniz,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Bem lembrado!

Protestos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — … incapaz de explicar o que mudou e que não conseguiu prever

nem justificar.

Aplausos do PSD.

O mesmo Partido Socialista, o mesmo Primeiro-Ministro, o mesmo Ministro de Estado e das Finanças que

esconderam no nevoeiro da crise internacional as consequências das suas políticas erradas e insensatas, que,

de resto, prometeram retomar mal se vissem os primeiros raios de sol a dissipar a bruma da crise.

Mas a realidade é muito dura para os que se obstinam na insensatez e na teimosia. E aí estamos agora

com um enorme problema de credibilidade externa, de urgência na inversão de políticas e de opções muito

exigentes para os portugueses, a quem se tem pedido cada vez mais sacrifícios para cada vez menos

resultados.

Aplausos do PSD.

O Orçamento do Estado é um instrumento importante para a realização dos objectivos políticos de um

governo. Por isso, perante este documento, os parlamentos deviam concentrar-se, essencialmente, em

verificar se as despesas públicas garantem, ou não, aos cidadãos o cumprimento das suas prioridades, isto é,

em verificar se o dinheiro dos nossos impostos está a ser bem gasto.

Vozes do PSD: —Muito bem!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Assim sendo, o que deveríamos estar agora, aqui, a discutir sobre

este Orçamento é se fomenta o crescimento económico e o emprego, se combate as desigualdades sociais e

as assimetrias regionais e se distribui entre o presente e o futuro, ao longo do tempo, de forma equilibrada, os

encargos que está a assumir.

Aplausos do PSD.