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64 I SÉRIE — NÚMERO 31

Não é o défice, Sr. Primeiro-Ministro, que nos pressiona, é a nossa credibilidade para efeitos de condições

de financiamento nos mercados internacionais.

Aplausos do PSD.

E tanto é que foi esse o factor que pesou de forma determinante na decisão do PSD de se abster na

votação final, viabilizando este Orçamento. Foi essa a razão e mais nenhuma, como resultou inequívoco das

conversações que decorreram nos últimos dias.

Esse é o ponto central deste Orçamento, o que impõe a sua viabilização urgente e, no entanto,

espantosamente, o Sr. Primeiro-Ministro ignorou olimpicamente o endividamento na apresentação que fez

perante este Parlamento.

O PSD assumiu, como sempre, o seu sentido de responsabilidade perante a defesa dos interesses do

País, e vemos com a maior apreensão que o Governo se dispensa de fazer o mesmo, preferindo continuar a

iludir os factos.

Quantas vezes avisámos que era um erro pensar que a moeda única nos defendia das consequências do

agravamento do desequilíbrio externo, porque os mercados não se deixam enganar e, mais tarde ou mais

cedo, reagiriam ao nosso endividamento?! É que, nesta matéria, o Engenheiro Sócrates ainda não teve a

imaginação nem o engenho suficientes para os controlar e tem mesmo que conviver com as reacções dos

mercados, por mais desagradáveis e antipáticas que sejam.

Estamos, hoje, sob observação diária das instituições internacionais. A proposta de lei do Orçamento de

Estado que estamos hoje a debater foi, como se verificou, insuficiente para sossegar os mercados. É um facto

que não nos surpreende.

Se houve questão que tivesse ajudado a este olhar negativo para o nosso Orçamento, ela foi o aumento do

défice das contas públicas em 2009, a partir do qual se construiu este Orçamento. O défice de 9,3% do PIB

em 2009, valor tão surpreendente quanto repentino, lançou a maior das dúvidas sobre a transparência que se

exige no acompanhamento da situação financeira do País.

O Primeiro-Ministro apressou-se a afirmar que não se tratou de um descontrolo das contas públicas mas de

uma iniciativa deliberada do Governo para ajudar a combater a crise. Direi: tanto pior, pois confessou, assim,

que o Governo tomou medidas sem avaliar as suas consequências, sem prever os resultados, o que nos deixa

ainda mais intranquilos quanto ao que nos espera no futuro.

E agora, Sr. Primeiro, como é que se recua? Como é que se reduz este valor de 9,3% até 2013, apenas em

4 anos, só pela redução da despesa?

O Governador do Banco de Portugal já respondeu e disse: «não é possível; é inevitável aumentar os

impostos.».

E agora, Sr. Primeiro-Ministro, digo eu: numa situação em que é decisivo aumentar a poupança e melhorar

a competitividade das empresas, o que há de mais desaconselhável é aumentar os impostos.

Aplausos do PSD.

Significa isto que o Sr. Primeiro-Ministro, deliberadamente, atirou o País para uma situação em que, para a

corrigir, agrava-a ainda mais — seria como um doente, que só se cura tomando um remédio que lhe agrava a

doença.

É por tudo isto que atribuímos uma grande importância ao Programa de Estabilidade e Crescimento, que o

Governo se comprometeu a apresentar ainda durante o processo orçamental. O Governo tem aqui uma boa

segunda oportunidade para mostrar o respeito por um conjunto de orientações que salvaguardem, a médio

prazo, a inversão da trajectória de endividamento do País e o retorno à convergência com a União Europeia, o

que exige uma política económica global muito diferente daquela que vem seguindo, até à data.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Os portugueses estão hoje profundamente incrédulos

com o gigantesco falso cenário que lhes foi apresentado, ainda há menos de seis meses. Os portugueses

sabem que o PSD falava verdade quando apontava o que se queria ocultar, quando punha em causa os

números do Governo ou quando exigia a clarificação das estatísticas do desemprego.

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