11 DE FEVEREIRO DE 2010 65

Vozes do PSD: —Muito bem!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Os portugueses sabem, hoje, que, afinal, tínhamos razão e, uma a

uma, vem à tona a real dimensão da situação a que nos conduziram o Partido Socialista e o Engenheiro

Sócrates.

Este Orçamento responde mal às exigências de transparência e rigor, como é o caso da nebulosa em torno

das parcerias público-privadas, do financiamento da Estradas de Portugal, da situação do sector da saúde, ou

dos grandes investimentos públicos. Este Orçamento não responde com firmeza à necessidade de redução da

despesa, escudando-se, mais uma vez, no congelamento dos salários dos funcionários públicos, agora, que

as eleições já lá vão.

Este não é o nosso orçamento!

O nosso orçamento relançaria a economia, com o apoio às pequenas e médias empresas, adiaria os

grandes investimentos públicos e reduziria as despesas inúteis e dispensáveis; o nosso Orçamento tomaria

em consideração a trajectória de endividamento do País e apontava para a sua resolução. Para tal, seria

necessário fomentar a criação de poupança e, para isso, é preciso exportar.

Este Governo gastou milhões de euros a apoiar empresas — o que, na maioria dos casos, se resumiu a

adiar falências e desemprego para depois das eleições. Se os tivesse canalizado para ajudar as pequenas e

médias empresas a exportar, como a situação estaria diferente!

Aplausos do PSD.

Em vez disto, vimos o Governo a apostar em exportações para Espanha – Espanha… e Espanha!… —, o

que nos tornou vulneráveis à situação económica de um só país.

Vozes do PSD: —Muito bem!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — O País está sob observação permanente por parte de todas as

organizações internacionais, das agências de rating e dos investidores externos, que são indispensáveis para

o financiamento da nossa economia.

Nas actuais circunstâncias, uma degradação da reputação de responsabilidade e rigor por parte das

autoridades portuguesas pode levar, de imediato, a dificuldades insuperáveis na obtenção de crédito externo.

Dada a extrema dependência em que o País e, em particular, os bancos portugueses se encontram em

relação à obtenção de financiamentos no exterior, qualquer incerteza quanto à sustentabilidade da nossa

política económica pode ter consequências de gravidade, sem precedentes, para o conjunto da economia, não

só para as finanças públicas mas também para as empresas e as famílias.

O Governo deixou que a situação do País se tornasse tão crítica que ficámos todos reféns dela: ficámos

reféns da apreciação externa; ficámos fragilizados pela urgência das decisões; ficámos dependentes da

aprovação do Orçamento para que, no exterior, pudessem ter uma resposta tão clara e rápida quanto possível.

É neste ambiente, de grande preocupação, que o PSD tem insistido numa redefinição de prioridades que

acautele o mais agudo de todos os nossos problemas actuais, que é o endividamento externo, e reponha o

País no bom caminho, para que se consiga um crescimento sólido e um retorno à prosperidade e ao pleno

emprego.

Vozes do PSD: —Muito bem!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — É neste quadro, de grande responsabilidade, que o PSD se

disponibiliza para ajudar o Governo a ultrapassar esta fase muito crítica e, nessa medida, decidiu abster-se na

votação deste Orçamento.

Isto não significa — que fique bem claro! — qualquer condicionamento na apreciação de medidas que se

decidam no âmbito da execução do Orçamento.

Aplausos do PSD.