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11 DE FEVEREIRO DE 2010 69

No entanto, a minha pergunta quase ficava sem objecto quando, há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro, virando-

se para as bancadas da esquerda, disse que, para fazer acordos com a esquerda, tinha de mudar de política.

Pois é, o problema é mesmo esse: para fazer acordos com a direita, ele não precisou de mudar de política, e

foi por isso que os fez!

Vozes do PCP: —Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porque não queria nem quer essa mudança.

Vozes do PCP: —Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite disse há pouco, e agora

repetiu, que não é por causa do défice que o PSD viabiliza este Orçamento. Pois não! Estou de acordo com

isso: o PSD viabiliza este Orçamento porque, nos aspectos fundamentais, estruturais das suas opções, está

de acordo.

Senão vejamos.

O PSD está de acordo, ou não, com a retoma das privatizações de empresas públicas, que também

praticou quando esteve no governo e que agora o Governo pretende retomar?

Está de acordo ou não?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PSD está de acordo, ou não, com esta política de diminuição do

peso da Administração Pública e de penalização das aposentações, que, aliás, a Sr.ª Deputada Manuela

Ferreira Leite iniciou quando era Ministra das Finanças?

O PSD está de acordo, ou não, com esta política?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Claro que está!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PSD está de acordo, ou não — aliás, essa foi uma exigência que a

Sr.ª Deputada fez nas várias declarações que proferiu a propósito da elaboração do Orçamento —, com a

diminuição do investimento público, porque entende que o papel principal deve ser deixado ao investimento

privado?

Pois bem, este Orçamento aposta na diminuição do investimento público, que é menos 100 milhões de

euros, descontada a cativação, do que era em 2009 e está muito abaixo do que foi orçamentado, por exemplo,

em 2005. O PSD está de acordo, ou não, com esta diminuição do investimento público?

O PSD está de acordo, ou não, com a manutenção dos benefícios à banca e a manutenção dos benefícios

ao offshore da Madeira, que levam 1090 milhões de euros este ano e já levaram outro tanto em 2009?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Claro que está!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PSD está de acordo, ou não, com essa opção do Governo do

Partido Socialista e do Orçamento que os senhores vão viabilizar?

Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, eu até queria dar-lhe um grande elogio: de facto, estando de acordo

com tanto, é muito difícil fazer de conta que se discorda com tanta força! Mas a Sr.ª Deputada tem conseguido

fazer isso nas suas intervenções…!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E não venha dizer que estiveram em desacordo na Lei de Finanças

das Regiões Autónomas, porque já percebemos que, no tempo do Prof. Sousa Franco, o Secretário de Estado

do Tesouro era o actual Ministro das Finanças e a dívida da Madeira foi reduzida a zero. Mas a suprema ironia

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