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11 DE FEVEREIRO DE 2010 71

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, ouvimos com muita

atenção a sua intervenção e vimos nela 20 minutos de vazio entre duas verdades, uma no início e outra no

final, e, para além disso, a prosápia de quem entende ser dona de toda a verdade.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Coisa em que o senhor é especialista!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — A Sr.ª Deputada esteve bem quando iniciou a sua intervenção, referindo

que este é, provavelmente, o Orçamento mais difícil de toda a democracia portuguesa. É um Orçamento em

tempo da maior crise económica e financeira internacional em décadas, para a qual é dada uma resposta

corajosa e rigorosa, alinhada com aqueles que são os compromissos definidos no quadro europeu.

Tal como esteve bem a Sr.ª Deputada quando disse que o sentido nacional de convergência que queremos

para que Portugal encontre uma saída para a crise a leva — e ao PSD — a viabilizar este Orçamento, com a

abstenção.

Porém, Sr.ª Deputada, não podemos ficar por aí. O País espera mais, por isso confiou no Partido

Socialista…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Confiou, mas menos!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … e não confiou no PSD, que continua a dar-nos ausência de propostas,

vazio e falta de esperança.

Não basta dizer que seriam necessárias medidas adicionais em matéria de controlo da despesa pública; é

preciso dizer como fazê-lo. Seria através da atribuição de menos apoios às empresas? A quais? Que

empresas não teriam apoiado?

Não basta dizer que, em matéria de receita, aumentar impostos não seria aceitável. O Governo não o quer

fazer e tem-no dito reiteradamente. O que é que o PSD aqui propõe? Que baixa de impostos? É esse o

sentido, o velho «choque fiscal» de outros tempos?

Não basta falar de endividamento externo sem ter em consideração que a sua dimensão contempla não só

uma forte componente energética como um endividamento externo significativo das empresas do sector

financeiro e das famílias, há que ter aqui, também, medidas e propostas relativamente a esta matéria e não só

um vazio.

Por isso, Sr.ª Deputada, para além da surpresa que seria ter agora, relativamente a estes três grandes

temas, um contributo construtivo e não um vazio e um discurso derrotista, gostaria de saber qual é o

compromisso do PSD. É um compromisso para um Orçamento de rigor, de relançamento da economia e de

combate à crise ou é um compromisso de um PSD como aquele que aqui tivemos aquando da eliminação de

centenas de milhões de euros de receita no pagamento especial por conta e da aprovação da Lei de Finanças

das Regiões Autónomas?

O discurso do PSD é o de quem hoje parece estar triste porque as agências de rating e os comentadores

internacionais vêm dizer que a situação portuguesa nada tem a ver com a situação grega e que não há

qualquer risco efectivo de incumprimento das obrigações externas por parte de Portugal, ou é um discurso que

aposta num compromisso construtivo que aponte na definição de uma estratégia de desenvolvimento com

base também neste Orçamento, como foi afirmado pelo Sr. Primeiro-Ministro, e que se insere num caminho a

médio prazo que a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento irá demonstrar?

A dúvida é esta: um vazio e uma política interna demagógica de curtíssimo prazo a bem dos equilíbrios

interno-partidários, ou olhar para o País, propor e apostar no futuro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

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