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11 DE FEVEREIRO DE 2010 73

asSr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Com o Orçamento para 2010, o Governo assume inequivocamente

— e bem! — as políticas sociais como prioridade central da governação na presente Legislatura, visando o

aprofundamento no combate à pobreza e às desigualdades sociais que ainda persistem no nosso país.

Aliás, as Grandes Opções do Plano para 2010-2013 incluem expressamente como eixos centrais da acção

governativa, entre outros, a promoção do emprego e o reforço da coesão social, com vista à redução da

pobreza e à criação de mais igualdade de oportunidades.

Neste contexto, o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2010 medidas sociais nas

seguintes áreas: no apoio às famílias; no apoio aos idosos; na melhoria da eficiência da protecção social; no

reforço da protecção no desemprego; na promoção da adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas; na

criação de emprego, na prevenção e no combate ao desemprego; na melhoria da política para a deficiência;

no reforço da protecção de crianças e jovens em risco. as

Trata-se, Sr. e Srs. Deputados, de medidas previstas em áreas fundamentais para o desenvolvimento

económico do País e para o reforço da coesão social que importa aqui sublinhar, em particular as que se

referem à criação de emprego, ao combate ao desemprego e à protecção dos cidadãos desempregados.

Todos sabemos que a evolução do desemprego em Portugal acompanhou a tendência europeia, atingindo,

actualmente, valores históricos muito elevados, pelo que, nessa medida, era fundamental que este Orçamento

do Estado elegesse, como efectivamente faz, o combate ao desemprego e a manutenção do emprego como

vectores fundamentais da intervenção do Estado.

Entre o vasto rol de medidas preconizadas cumpre, desde logo, sinalizar a Iniciativa Emprego 2010, que,

visando a manutenção e a criação do emprego, aponta para um investimento total na ordem dos 490 milhões

de euros, destinando-se a um universo de mais de 760 000 pessoas, da qual, pela importância, destaco as

seguintes medidas:

— redução em três pontos percentuais das contribuições para a segurança social por parte do empregador

no caso das micro e pequenas empresas, relativamente a trabalhadores com mais de 45 anos (falamos de

200 000 trabalhadores);

— redução em um ponto percentual das contribuições para a segurança social por parte do empregador

relativamente a trabalhadores que aufiram o salário mínimo nacional (SMN) em 2009 ou salários até 475 euros

resultantes de negociação colectiva e que em 2010 tenham tido um aumento de, pelo menos, 25 euros

(falamos de 350 000 trabalhadores);

— criação de novos programas de qualificação dirigidos a trabalhadores pertencentes a sectores com

maior exposição à crise económica e sazonalidade (falamos de 39 000 trabalhadores);

— apoio à contratação sem termo de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados há mais de

seis meses até aos 35 anos, através de apoio financeiro directo de 2500 euros, em acumulação com isenções

para a segurança social (estamos a falar de 10 000 jovens);

— reforço dos programas de estágios profissionais para licenciados e com cursos profissionais e

tecnológicos (estamos a falar de 15 000 jovens);

— criação de um programa de apoio à contratação de jovens que concluem os estágios profissionais

(estamos a falar de 5000 jovens);

— requalificação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade (estamos a falar de 5000

jovens);

— apoio à contratação sem termo de desempregados há mais de seis meses através de apoio financeiro

directo de 2500 euros, em acumulação com isenções para a segurança social (estamos a falar de 2000

desempregados);

— apoio à contratação sem termo de desempregados com mais de 40 anos através de apoio financeiro

directo de 2500 euros, em acumulação com isenções para a segurança social;

— apoio à contratação a termo de desempregados há mais de 9 meses, com mais de 40 anos de idade,

através da redução das contribuições para a segurança social (estamos a falar de 6000 desempregados);

— criação de um programa de estágios para desempregados não subsidiados com mais de 35 anos de

idade (estamos a falar de 6500 desempregados);

— prolongamento por um período de seis meses de atribuição do subsídio social de desemprego (estamos

a falar de 50 000 desempregados);

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