11 DE FEVEREIRO DE 2010 77

Aplausos do CDS-PP.

Neste momento, com responsabilidade e sentido de Estado, é nosso dever deixar governar quem para tal

foi eleito.

Feita esta explicação, de todos conhecida, mas que importa sempre lembrar, passarei a evidenciar,

sucessivamente: primeiro, por que razão o Orçamento é insuficiente para promover o crescimento económico

e o emprego; segundo, por que razão o Orçamento é tímido no controlo da despesa e parco no aumento da

receita; terceiro, por que razão continua a ser optimista o cenário macroeconómico em que o Orçamento

assenta; e, quarto, por que razão o Orçamento é a demonstração de uma fraca capacidade de diálogo e de

compromisso.

Em primeiro lugar, o Orçamento é insuficiente para promover o crescimento económico e o emprego.

Desde 2000, Portugal tem vindo consecutivamente a empobrecer. Antes da crise — e é bom que isto seja

relembrado —, em todos os anos entre 2005 e 2008, Portugal cresceu 1%, menos do que a Zona Euro e

menos do que a média de 2,2% da União Europeia.

Sem crescimento económico não há emprego, não há receita fiscal, não há redistribuição. Para haver

crescimento, é necessário que todos sejamos mais produtivos e que as nossas empresas sejam mais

competitivas. É preciso aumentar as exportações e, para tal, urge incentivar a produção de bens

transaccionáveis.

Por outro lado, o emprego assenta essencialmente nas pequenas e médias empresas (PME’s).

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora, o Governo, como já foi dito aqui hoje, laborou neste equívoco:

em vez de desenhar uma estratégia para o País e de apostar fortemente no apoio às PME (o que passaria

também, muito provavelmente, pelo domínio da redução selectiva dos impostos), preferiu, antes, apostar nas

grandes empresas e responder aos casos públicos de dificuldade, e, só muito tarde, veio mostrar alguma

tímida preocupação transversal com as PME.

Por outro lado, com fracas qualificações, pouca inovação, um sentimento de periferia e, sobretudo, um

Estado sorvedor de recursos, é ainda muito difícil aos portugueses empreender, inovar e crescer.

Em segundo lugar, o Orçamento é tímido no controlo da despesa e parco no aumento da receita. E

sublinho, de novo, que, entre 2005 e 2008, a redução do défice se deveu essencialmente à subida da carga

fiscal (de 36% para 37,5% do PIB),…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Não é verdade!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … mas também à descida do investimento público em 0,7 pontos

percentuais e à contabilização, em 2008, de receitas extraordinárias, irrepetíveis, resultantes da concessão de

barragens e auto-estradas, que ascenderam a 1,1% do PIB.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E para 2010 a linha mantém-se: repare-se que a despesa corrente

primária, apesar de manter o nível percentual face ao PIB, aumenta 1077 milhões de euros. Então, pergunto:

onde está a reforma do Estado e da Administração? Onde está o efeito do PRACE neste Orçamento do

Estado?

Aplausos do CDS-PP.

Acresce que a quebra da despesa com pessoal é meramente aparente: resulta, tal como em 2009, de uma

alteração metodológica na contabilização das despesas e não de uma redução efectiva dos gastos, que, ao

invés, aumentam substancialmente. E basta olhar para as despesas de funcionamento dos ministérios e

verificar como elas aumentam 3,6%.